TJSP - 1015869-49.2025.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015869-49.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Angela Maria Zanetti Ferraz - Intime-se a parte autora para que comprove o recebimento do adicional por tempo de serviço, sexta parte, em período anterior ao advento da LCM nº 2.843/17, no prazo de 15 dias.
No mesmo prazo, versando a pretensão sobre obrigações vincendas, o período objeto da demanda compreende eventuais parcelas vencidas e 12 (doze) parcelas vincendas (artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei 12.153/2009) desde à data da aposentadoria (01/01/2022), destarte, deverá a parte autora para emendar a inicial, indicando o valor da causa correspondente ao proveito econômico, apresentando planilha de cálculo, já que a apuração do valor da causa, no caso em tela, depende de mero cálculo aritmético. - ADV: HIGOR PATERRA (OAB 336753/SP) -
20/08/2025 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 12:15
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 11:06
Juntada de Petição de Réplica
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24/04/2025 07:04
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 16:25
Juntada de Petição de contestação
-
07/04/2025 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 17:16
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 15:22
Expedição de Mandado.
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04/04/2025 15:21
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
02/04/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 10:31
Mudança de Magistrado
-
01/04/2025 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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