TJSP - 7000244-37.2017.8.26.0348
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000244-37.2017.8.26.0348 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS NOVAIS FRANÇA -
Vistos.
Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado.
Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.
Sem prejuízo, na medida em que o apenado possui defensor constituído, concedo 30 dias para que a defesa esclareça ao apenado a necessidade de comparecimento perante o setor de liberados, por seus próprios meios, para retomar o cumprimento de sua reprimenda.
Em caso de comparecimento perante o setor de liberados, regularize-se o prontuário perante o sistema SAJ.
Transcorrido in albis o prazo assinalado sem comparecimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público.
Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.
Ciência às partes. - ADV: WESLEY RIBEIRO DA MOTA (OAB 396085/SP) -
02/09/2025 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
12/06/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
06/06/2025 15:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/06/2025 15:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/06/2025 15:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/06/2025 15:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/06/2025 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/06/2025 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/05/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/05/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 10:56
Conclusos para decisão
-
12/10/2024 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 13:59
Determinada a distribuição do feito
-
02/09/2024 10:18
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2024 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 12:03
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
10/01/2024 14:05
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
28/11/2023 14:49
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
20/05/2022 00:42
Mudança de Classe Processual
-
25/03/2022 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
21/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
26/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/10/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/10/2021 00:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
29/09/2021 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
13/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
12/02/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 00:00
Proferido Despacho
-
06/02/2020 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/01/2020 00:00
Conclusos para julgamento
-
10/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
09/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
01/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
31/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
20/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/09/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
16/09/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/09/2019 00:00
Conclusos para julgamento
-
29/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
02/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
03/04/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
21/03/2019 00:00
Conclusos para julgamento
-
15/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
25/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
12/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
10/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
09/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
30/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
26/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
25/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
20/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/10/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/09/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/02/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
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29/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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