05/03/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 12:22:20, 2ª Vara Cível.
14/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2025 19:04

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/02/2025 12:15:00, 2ª Vara Cível.
03/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2025 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 10:45

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
21/01/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:55

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:55

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:54

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 09:27

Homologada a Transação
15/01/2024 16:17

Conclusos para julgamento
06/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Calil Buchalla Neto (OAB 141201/SP), Ana Paula Correa Lopes Alcantra (OAB 144561/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Ana Laura Grião Vagula (OAB 375180/SP) Processo 1027007-65.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Benedita Lopes da Silva - Reqda: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Banco Bradesco S.A. - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.
23/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 19:55

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:08

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
25/06/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 10:19

Expedição de Carta.
05/06/2023 10:18

Expedição de Carta.
02/06/2023 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 15:16

Conclusos para decisão
31/05/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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