11/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015691-76.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Jessica Araujo de La Colleta - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos, em saneador.

Partes legítimas e bem representadas, não havendo preliminares prejudiciais ao mérito, dou o processo por saneado.

Levando em conta se tratar, à evidência, de relação de consumo, sendo nítida situação de hipossuficiência do consumidor/autor em relação ao fornecedor, no que tange ao poderio econômico das partes, tratando a demanda da (ir)regularidade da cobrança de débitos referentes ao fornecimento de energia elétrica, inverto o ônus probatório, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, apenas no que se refere à prova da regularidade da cobrança da efetiva utilização de energia elétrica fornecida pela ré.

Tal distribuição do ônus probatório mostra-se relevante diante das especificidades da causa e encontra guarida no art. 373, §1º do atual CPC.

Digam as partes se têm interesse na dilação probatória, especificando as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência destas, interpretando-se, no silêncio, que concordam com o julgamento do processo no estado no qual se encontra.

Caso deferida a realização de prova oral e a parte pretenda a oitiva de testemunha de fora da terra, observados os termos do Provimento CSM Nº 2644/2021, o Juízo irá deliberar quanto à realização de audiência presencial ou em meio virtual.

Intimem-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), AMANDA RENY RIBEIRO (OAB 320118/SP)
03/09/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 14:58

Conclusos para despacho
03/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:35

Juntada de Ofício
13/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 22:40

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 17:25

Expedição de Ofício.
14/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 14:07

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 11:25

Juntada de Mandado
13/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 20:28

Expedição de Mandado.
16/12/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:36

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 12:41

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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