TJSP - 1004230-74.2023.8.26.0483
1ª instância - 02 Cumulativa de Presidente Venceslau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004230-74.2023.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Original S/A - M.F.R. - Trata-se de execução de título extrajudicial na qual houve bloqueio/penhora on linde de valores nas contas do executado.
Por meio da petição de fls. 409/414, o executado postulou o desbloqueio da quantia de R$ 3.177,86, ao argumento de que o montante é irrisório frente ao crédito exequendo, do qual necessita para o pagamento de outras contas e manutenção de sua subsistência.
Também invocou a proteção prevista no inciso IV, do art. 833, do CPC.
Salientou que há precedentes to STJ no sentido de que a quantia até 40 salários mínimos, também depositada em conta corrente, é impenhorável.
Juntou documentos (fls. 415/434).
Instado (fls. 435) o exequente manifestou-se a fls. 438/439, pela manutenção da penhora e levantamento do valor.
Aduziu que a despeito da alegação de impenhorabilidade, os documentos encartados pelo executado pouco elucidam sobre a origem dos valores, mormente quando se referem somente a faturas de cartão, com valores elevados, a denotar que o devedor possa ter outas fontes de rendas.
Assim, postulou que o executado seja instado a encartar os extratos das contas bancárias das quais pretende o desbloqueio.
No mais, apresentou o contato do canal para eventual composição e acordo. É a síntese do necessário.
Decido.
De fato, os documentos encartados pelo executado a fls. 415/430, não se prestam para elucidar a origem e natureza das verbas bloqueadas, mormente por se tratar apenas de faturas de cartão.
Assim, DEFIRO a pretensão do exequente e determino a intimação do executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga as autos os extratos dos dois últimos meses das contas bancárias nas quais houve o bloqueio dos valores dos quais pretende a liberação.
Com a juntada dos extratos, vista ao exequente para manifestação em 05 (cinco) dias, tornando os autos à conclusão na sequência.
Int. - ADV: MARINA SANTOS OLIVEIRA MURARO ENGEL (OAB 423231/SP), ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA (OAB 236729/SP) -
07/08/2024 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 09:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/07/2024 10:45
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 06:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2024 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 14:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/04/2024 11:04
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 07:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2024 07:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 04:10
Juntada de Certidão
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08/03/2024 04:10
Juntada de Certidão
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05/03/2024 14:25
Expedição de Carta.
-
05/03/2024 14:24
Expedição de Carta.
-
26/02/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 05:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/02/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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10/02/2024 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/01/2024 09:12
Juntada de Certidão
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30/01/2024 15:04
Expedição de Carta.
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30/01/2024 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/01/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/01/2024 10:36
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/01/2024 09:57
Conclusos para decisão
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25/01/2024 16:17
Conclusos para despacho
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24/01/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2024 21:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/01/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/01/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2024 10:08
Conclusos para decisão
-
21/12/2023 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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