14/05/2025 17:27

Petição Juntada
30/04/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 12:20

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:04

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:59

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:50

Petição Juntada
24/04/2025 13:45

Petição Juntada
12/02/2025 15:25

Petição Juntada
28/01/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:01

Remetido ao DJE
24/01/2025 14:42

Ato ordinatório
21/01/2025 09:38

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
25/09/2024 16:36

Petição Juntada
19/09/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
17/09/2024 17:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/09/2024 13:54

Conclusos para Sentença
30/08/2024 12:16

Petição Juntada
22/08/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:01

Remetido ao DJE
20/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:08

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:44

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
19/07/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:30

Remetido ao DJE
18/07/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 10:41

Petição Juntada
14/06/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:01

Remetido ao DJE
12/06/2024 17:07

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
24/05/2024 10:36

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:29

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2024 09:13

Suspensão do Prazo
14/03/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:02

Remetido ao DJE
12/03/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:11

Ofício Juntado
01/03/2024 16:11

Ofício Juntado
28/02/2024 16:09

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:08

Ofício Juntado
28/02/2024 16:08

Ofício Juntado
04/02/2024 03:50

Suspensão do Prazo
06/12/2023 22:55

Suspensão do Prazo
17/11/2023 05:12

Suspensão do Prazo
22/10/2023 02:39

Suspensão do Prazo
18/10/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:02

Remetido ao DJE
17/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 17:20

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:19

Ofício Juntado
10/10/2023 00:02

Remetido ao DJE
09/10/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 17:06

Conclusos para decisão
02/10/2023 11:35

Petição Juntada
12/09/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 05:34

Remetido ao DJE
11/09/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 18:14

Conclusos para decisão
31/08/2023 12:48

Petição Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Oliveira Guimaraes (OAB 353050/SP), THIAGO CRIPPA REY (OAB 60691/RS) Processo 1108877-08.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Embargte: Maxiaço Indústria Metalúrgica Ltda., Ari Luis Bianchi, Claodete Miazzi Bianchi - Embargdo: Itaú Unibanco S.A - Conheço dos embargos e, no mérito, acolho-os para o fim de sanar a omissão e apreciar o pedido de gratuidade judiciária: O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos.

A mera declaração é insuficiente para o deferimento da gratuidade, sendo necessária a demonstração efetiva da impossibilidade da parte interessada de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A esse respeito: Justiça gratuita Declaração de pobreza Mera afirmação Insuficiência Necessidade de comprovação Interpretação do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, c.c. o artigo 2º, parágrafo único, da Lei Federal n. 1.060, de 1950Recurso não provido (JTJ(LEX) 200/213, rel.

SÉRGIO PITOMBO).

Assim, para possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a parte autora, no prazo de até 5 dias, cópia da última Declaração IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), ou ECF (Escrituração Contábil Fiscal), ou DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), ou DSPJ Inativas (Declaração Simplificada da PJ Inativa) ou DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) ou ainda promova o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
25/08/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:37

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos
24/08/2023 15:42

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:23

Embargos de Declaração Juntados
14/08/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
10/08/2023 14:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
10/08/2023 09:45

Apensado ao processo
09/08/2023 20:51

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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