02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005686-45.2024.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. - Recorrente: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda - Recorrente: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. - Recorrido: Lucas Antonio Domingues - Recorrido: Lucas Antônio Domingues "Doma Viagens" - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGÊNCIA DE TURISMO - CHARGEBACK - AGÊNCIA DE VIAGENS AUTORA QUE ATUA NA COMPRA E VENDA DE PACOTES DE PASSAGENS.

PORTADORES DO CARTÃO CONTESTARAM A COMPRA DEPOIS DE USUFRUIR DO SERVIÇO.

NOME DA AUTORA NEGATIVADO PELA AGÊNCIA CONSOLIDADORA BREMENTUR.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DOS REQUERIDOS.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

APLICABILIDADE DA TEORIA FINALISTA MITIGADA.

CONTRATAÇÕES REGULARES COM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E UTILIZAÇÃO DOS BILHETES AÉREOS.

CHARGEBACK DECORRENTE DE FORTUITO INTERNO INERENTE AO RISCO DA ATIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO.

ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE TRANSFERE INTEGRALMENTE O RISCO AO PRESTADOR DE SERVIÇOS.

DÉBITO INEXIGÍVEL.

AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS PELA NEGATIVAÇÃO, ATRIBUÍDA EXCLUSIVAMENTE À COOBRIGADA BREMENTUR.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) - Vanessa Guazzelli Braga (OAB: 46853/RS) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Ana Paula dos Santos (OAB: 351047/SP) - RAFHAELLA CARDOSO (OAB: 114214/MG) - Matheus Jardim Maciel de Almeida - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:41

Julgado Virtualmente
27/08/2025 18:48

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:50

Distribuído por sorteio
30/06/2025 15:16

Processo Cadastrado
26/06/2025 16:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4006672-96.2013.8.26.0002

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Hesasystens Comercio de Produtos para La...

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2013 12:29

Exibir Processo

Processo nº 1005189-51.2025.8.26.0038

Dario Sinei Dias

Montex Montagem Industrial LTDA

Advogado: Fernando Foch

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 4000432-30.2025.8.26.0533

Divanir Luis Spagnol

Rominor Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Marcel Guarda Breviglieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1028484-90.2023.8.26.0005

Antonio Rufino Bernardo

Marli Pinto de Lima

Advogado: Regis Cerqueira de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2023 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1005686-45.2024.8.26.0541

Lucas Antonio Domingues

Brementur Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Ana Paula dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 17:36

Exibir Processo