TJSP - 0012930-96.2023.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS

CPF *20.***.*42-30

Advogados

NELSON BERNARDO DA COSTA

OAB: 98446/SP

CPF *17.***.*29-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2025 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012930-96.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS -

    Vistos.

    Considerando a nova Guia de Recolhimento cadastrada e, tratando-se de condenação em regime fechado, resta cessada a competência deste juízo para decidir nos autos.

    Assim, remetam-se os autos ao DEECRIM - 1ª RAJ, com urgência. - ADV: NELSON BERNARDO DA COSTA (OAB 98446/SP)

  • 02/09/2025 21:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2025 21:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2025 21:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2025 21:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2025 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2025 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2025 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/09/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 02:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 15:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/09/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2025 14:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2025.

  • 25/08/2025 13:42

    Apensado ao processo

  • 08/07/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 20:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 17/06/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2025 15:28

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2025 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2024 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 17:29

    Homologado o Cálculo

  • 11/10/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 06:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2024 17:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2024 17:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2024 17:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2024 17:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2024 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2024 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2024 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 18:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/05/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 12:19

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 20/05/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:45

    Concedida Progressão de regime

  • 16/05/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 12:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/05/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 18:00

    Homologado o Cálculo

  • 18/12/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 12:21

    Apensado ao processo

  • 06/12/2023 12:21

    Apensado ao processo

  • 04/12/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 17:48

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 07/11/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 18:16

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/10/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 08:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 08:19

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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