TJSP - 0014548-42.2024.8.26.0502
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0014548-42.2024.8.26.0502 (apensado ao processo 0010040-83.2021.8.26.0041) - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - ISMAEL TEIXEIRA MONTEIRO - Considerando que o novo processo de execução apensado trata-se de prestação de serviços à comunidade, a que foi condenado por infração ao delito previsto no Art. 155 § 4º, IV do(a) CP intime-se pessoalmente o executado, para comparecer à CPMA (Avenida Abrão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Rua 6), no prazo de 30 dias, para entrevista de encaminhamento e início da medida, sob pena de caracterização de falta grave (art. 51, I, da LEP) e reconversão em pena privativa de liberdade.
Expeça-se ofício à CPMA, comunicando que o sentenciado possui pena de prestação de serviços à comunidade, correspondente a um total de: 720 horas; de acordo com suas aptidões, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho, nos termos do artigo 46, §3º, Código Penal.
Anote-se que este juízo deverá ser informado no prazo de 90 (noventa) dias acerca de seu efetivo comparecimento.
Em caso positivo, determino envio de relatório periódico a cada 30 (trinta) dias, a respeito do regular cumprimento de pena ou notícia imediata em caso de abandono, informando as horas de pena a serem cumpridas, observada eventual detração.
Intime-se, ainda, para que efetue o pagamento da prestação pecuniária, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser feito em conta judicial vinculada aos presentes autos de execução, através de guia de depósito judicial a ser obtida no endereço eletrônico: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, acessando o menu "Depósito Judicial" - "Pena de Prestação Pecuniária", inserindo o número desta execução e seguindo, no mais, as orientações, até a impressão da guia.
Servirá este despacho, por cópia digitalizada, como ofício para CPMA, bem como mandado de intimação. - ADV: ABDON DA SILVA RIOS NETO (OAB 331691/SP) -
02/09/2025 16:37
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 15:06
Conclusos para despacho
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01/09/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 17:49
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2025 17:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2025 17:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/08/2025 17:49
Recebidos os autos do Outro Foro
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22/08/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/08/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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25/11/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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22/11/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/11/2024 19:17
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 11:27
Conclusos para decisão
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21/11/2024 11:22
Conclusos para despacho
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31/10/2024 14:58
Expedição de Ofício.
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31/10/2024 14:33
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2024 14:19
Apensado ao processo
-
31/10/2024 14:18
Mudança de Magistrado
-
31/10/2024 11:26
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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