04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1047712-50.2024.8.26.0576; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro de São José do Rio Preto; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1047712-50.2024.8.26.0576; Associação; Apelante: Lourdes Ribeiro Leal Alixandrino (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Paula Correa Lopes Alcantra (OAB: 144561/SP); Advogada: Ana Laura Grião Vagula (OAB: 375180/SP); Apelado: Master Prev Clube de Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
22/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047712-50.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Lourdes Ribeiro Leal Alixandrino - Master Prev Clube de Beneficios -

Vistos.

Dispõe o Art. 112 do CPC/2015 que: O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.

O(A) procurador(a) renunciou ao mandato (fls. 154/155), todavia não provou à comunicação da renúncia ao(à) mandante.

A notificação realizada pela patrona por e-mail (sem confirmação de recebimento e leitura) não é hábil para comprovar a ciência inequívoca da ré quanto à renúncia do mandato.

Assim, a referida renúncia não produz qualquer efeito jurídico, devendo permanecer no cadastro processual na condição de procuradora da parte ré, com todas as responsabilidades inerentes à profissão.

No mais, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para apreciação do recurso.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA (OAB 144561/SP), ANA LAURA GRIÃO VAGULA (OAB 375180/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
20/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 13:08

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 06:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 08:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2025 15:08

Conclusos para julgamento
22/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:55

Remetido ao DJE para Republicação
13/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 20:07

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:17

Conclusos para julgamento
06/11/2024 12:35

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 09:02

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:16

Expedição de Carta.
23/10/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:15

Recebida a Petição Inicial
21/10/2024 15:03

Conclusos para decisão
19/10/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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