01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001116-98.2023.8.26.0137 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Laura de Andrade -

Vistos.

Diante da inexistência de impugnação à estimativa de valor aos bens do espólio e ao plano de adjudicação, JULGO por sentença, com fulcro no artigo 654 do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação de fls. 23/25 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Andre de Andrade.

INTIME-SE o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tribuária, nos termos do 662 do Código de Processo Civil.

Fica dispensada a intimação do fisco se houver nos autos comprovação da homologação do imposto de transmissão.

Sem honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de lide.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários, se o caso, carta de adjudicação, e cumpra-se o disposto nos artigos 659, §2º, e 662 do CPC.

Oportunamente, arquivem-se, anotando-se a extinção definitiva, cobrando-se eventuais custas e despesas pendentes.

P.I. - ADV: REGINALDO ANDRE ALVARES GARCIA (OAB 348665/SP), MARIO RANGEL GOBO (OAB 347046/SP)
29/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:11

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
03/06/2025 08:22

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:10

Evoluída a classe de 30 para 31
02/04/2025 21:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 08:06

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 18:25

Conclusos para despacho
17/07/2024 18:25

Conclusos para decisão
18/04/2024 00:28

Suspensão do Prazo
04/04/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 22:31

Suspensão do Prazo
25/11/2023 22:38

Suspensão do Prazo
22/10/2023 13:10

Suspensão do Prazo
10/10/2023 02:57

Suspensão do Prazo
28/09/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 20:10

Concedida a Dilação de Prazo
26/09/2023 11:24

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 19:13

Recebida a Petição Inicial
30/06/2023 09:58

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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