15/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515253-75.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADRIANO FERREIRA FELIX E SILVA -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação, oferecido pelo Ministério Público.

Intime-se a defesa do réu para contrarrazoar o recurso.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as nossas homenagens.

Int.

São Paulo, 11 de setembro de 2025. - ADV: DAVIS DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 363168/SP)
12/09/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 17:01

Recebido o recurso
11/09/2025 14:32

Conclusos para despacho
11/09/2025 12:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515253-75.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADRIANO FERREIRA FELIX E SILVA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório para ABSOLVER ADRIANO FERREIRA FÉLIX E SILVA das acusações a ele imputadas na denúncia nos termos do inciso II do art. 386 do Código de Processo Penal.

Expeça-se com urgência o alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se. - ADV: DAVIS DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 363168/SP)
09/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:04

Expedição de Alvará.
08/09/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
08/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515253-75.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADRIANO FERREIRA FELIX E SILVA -

Vistos.

Não houve alteração do quadro apontado inicialmente.

A princípio, a denúncia narra um fato típico com todas as circunstâncias.

Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade.

Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.

Reconhecida a admissibilidade da acusação, mantenho o recebimento da denúncia.

Defiro o pedido de gratuidade, uma vez que assistido pela Defensoria Pública.

No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução, já designada. - ADV: DAVIS DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 363168/SP)
02/09/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:46

Recebida a denúncia
01/09/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:50

Conclusos para despacho
30/08/2025 15:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 11:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/08/2025 15:09

Juntada de Mandado
15/08/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 14:21

Juntada de Ofício
07/07/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:35

Expedição de Mandado.
02/07/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:13

Expedição de Ofício.
01/07/2025 13:12

Expedição de Ofício.
01/07/2025 13:12

Expedição de Ofício.
01/07/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 23:00

Recebida a denúncia
25/06/2025 11:21

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 03:00:00, 21ª Vara Criminal.
24/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:35

Evoluída a classe de 279 para 300
23/06/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Denúncia
18/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
18/06/2025 09:44

Evoluída a classe de 279 para 300
17/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 15:19

Recebidos os autos do Outro Foro
09/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/06/2025 14:32

Expedição de Mandado.
07/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
07/06/2025 12:11

Expedição de Mandado.
07/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 11:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/06/2025 11:45

Expedição de Ofício.
07/06/2025 11:37

Conclusos para decisão
07/06/2025 11:37

Mudança de Magistrado
07/06/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 08:54

Juntada de Certidão
07/06/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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