10/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:45

Baixa Definitiva
10/06/2025 12:45

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 12:44

Prazo
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 15:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:43

Ciência de despacho - Prazo - 15 dias
13/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2025 14:29

Despacho
08/05/2025 15:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 13:38

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
24/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/04/2025 14:54

Despacho
04/04/2025 16:37

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/04/2025 17:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:26

Parecer - Prazo - 15 Dias
01/04/2025 10:37

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
31/03/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:41

Informação
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/03/2025 18:04

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:01

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/03/2025 16:57

Subprocesso Cadastrado
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 08:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/02/2025 14:03

Recurso Especial
10/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:16

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/02/2025 10:28

Prazo
31/01/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:13

Parecer - Prazo - 15 Dias
22/01/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:30

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:34

Unificação Pai
13/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:36

Julgado virtualmente
29/11/2024 11:17

Conclusos para decisão
28/11/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 20:47

Subprocesso Cadastrado
28/11/2024 16:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:57

Expedição de Ofício.
13/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/11/2024 09:00

Acórdão registrado
12/11/2024 08:04

Julgado virtualmente
08/11/2024 01:32

Conclusos para decisão
08/11/2024 01:31

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:05

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2024 17:42

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:41

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:59

Recebidos os autos do MP
31/08/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/08/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
15/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/08/2024 15:04

Processo Cadastrado
08/08/2024 15:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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