02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007369-54.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Flávia Rodrigues de Sousa - Decisão fls. 267/268: "

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos.

Dou-lhes parcial provimento tão-somente para esclarecer que a pretensão a danos morais não foi acolhida, porquanto a autora não se desvencilhou de comprovar que a anotação no sistema Bacen da dívida classificada como "prejuízo" teria ocasionado a recusa da rede de supermercados a fornecer a ela cartão de crédito.

O SCR não se equipara à serviço de negativação e de cadastro restritivo ao crédito, não se desvencilhando a parte autora de comprovar que a anotação teria sido divulgada aos órgãos de proteção de crédito e que teria sido recusado o fornecimento de cartão de crédito pela rede de Supermercados.

Assim sendo, a solução da lide cingiu-se apenas em confirmar a tutela antecipada determinando a retificação da anotação perante o sistema do Banco Central, sendo julgada parcialmente procedente.

No prazo legal, apresente a parte autora contrarrazões ao recurso de Apelação.

Feito isso, remetam os autos à segunda instância.

Intime-se." - ADV: FLÁVIA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 441905/SP)
01/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:21

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/03/2025 15:20

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 07:50

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 08:06

Suspensão do Prazo
19/10/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 04:07

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:33

Expedição de Carta.
04/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 18:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/10/2024 16:53

Conclusos para despacho
16/09/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:19

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 10:36

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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