04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506858-48.2021.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Cdhu-companhia de Desenv Hab e Urbano do Est Sp - Trata-se de embargos infringentes opostos pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU em face da r. decisão de fls. 129/131, que rejeitou a exceção de pré-executividade.

Decido.

A decisão embargada analisou expressamente a questão da imunidade tributária, fundamentando devidamente seu afastamento no caso concreto.

Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, mantendo-se integralmente a decisão de fls. 129/131.

Guarulhos, 02 de setembro de 2025. - ADV: FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA (OAB 268750/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ (OAB 146005/SP)
03/09/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 00:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:49

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 15:03

Conclusos para decisão
31/08/2025 00:43

Conclusos para decisão
10/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 23:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:59

Conclusos para decisão
26/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Embargos infringentes
16/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 23:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/07/2025 16:22

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 21:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/06/2025 13:36

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:49

Suspensão do Prazo
16/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:27

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
05/05/2025 15:26

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/04/2025 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 09:11

Juntada de Certidão
25/03/2025 22:20

Expedição de Carta.
25/03/2025 22:20

Determinada a Citação em Novo Endereço
25/03/2025 15:13

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 17:54

Suspensão do Prazo
15/12/2024 20:39

Suspensão do Prazo
08/11/2024 00:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.
07/11/2024 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
05/11/2024 11:57

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:10

Conclusos para decisão
27/08/2024 06:51

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/08/2024 11:58

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:49

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 20:05

Expedição de Certidão.
08/04/2024 20:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/04/2024 13:25

Conclusos para decisão
26/03/2024 19:13

Conclusos para decisão
16/06/2022 01:02

Processo Suspenso por 1 ano
15/06/2022 01:17

Conclusos para decisão
11/02/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 13:49

Suspensão do Prazo
10/11/2021 07:05

Expedição de Certidão.
30/10/2021 06:52

Expedição de Certidão.
30/10/2021 02:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 13:45

Expedição de Carta.
19/10/2021 13:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/10/2021 20:22

Conclusos para decisão
30/03/2021 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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