15/05/2025 10:08

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/05/2025 10:06

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 15:39

Pedido de Habilitação Juntado
05/02/2025 16:55

Contrarrazões Juntada
17/12/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:32

Remetido ao DJE
15/12/2024 19:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 19:55

Apelação/Razões Juntada
18/09/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 09:01

Remetido ao DJE
18/09/2024 08:30

Julgada improcedente a ação
03/06/2024 13:24

Conclusos para Sentença
17/04/2024 08:56

Petição Juntada
18/03/2024 17:25

Petição Juntada
12/03/2024 15:11

Termo de Audiência Expedido
28/02/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:33

Remetido ao DJE
28/02/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 16:04

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:49

Audiência de Conciliação
16/02/2024 16:02

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:13

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:25

Petição Juntada
31/08/2023 09:25

Petição Juntada
24/08/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Larissa Moraes Soares Colhardo (OAB 443140/SP), Esdras Biazi Santos (OAB 467114/SP) Processo 1022862-63.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Alexandre da Silva dos Santos - Reqdo: Banco Pan S.A - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.
23/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 18:55

Réplica Juntada
14/07/2023 11:16

Petição Juntada
06/07/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 10:31

Remetido ao DJE
05/07/2023 09:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/06/2023 10:46

AR Positivo Juntado
28/06/2023 09:55

Petição Juntada
20/06/2023 08:25

Contestação Juntada
25/05/2023 14:12

Carta Expedida
18/05/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:04

Remetido ao DJE
16/05/2023 23:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2023 14:08

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:57

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
15/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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