10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001370-15.2025.8.26.0462 (processo principal 1003758-05.2024.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sandra Guiomar Sana da Silva -

Vistos.

Diante da comprovação do apostilamento (fls. 24/27) e da expressa manifestação da Exequente (fls. 31), declaro cumprida a obrigação de fazer, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se o(a/s) Executado(a/s), na pessoa de seu representante legal, nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar(em) a execução no valor total de R$ R$ 35.549,84 - 04/09/2025, sob pena de homologação e continuidade do processamento da execução, nos termos do §3º do mesmo artigo.

Oportunamente, será apreciada a renúncia ao valor que exceder ao limite previsto no art. 1º da Lei Estadual nº 17.205/2019, mediante a apresentação do termo respectivo devidamente assinado pela parte Exequente.

Int. - ADV: JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP)
08/09/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/09/2025 10:44

Conclusos para decisão
05/09/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001370-15.2025.8.26.0462 (processo principal 1003758-05.2024.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sandra Guiomar Sana da Silva - Ciência à parte exequente acerca da juntada da petição de fls. 24/27, bem como para que aguarde o decurso do prazo estabelecido na decisão de fls. 17.

Decorrido o referido prazo, deverá apresentar planilha de cálculo de liquidação, observando os termos da referida decisão. - ADV: JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP)
25/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 22:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
25/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/06/2025 14:07

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:21

Classe retificada de 156 para 12078
23/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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