05/09/2025 17:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:19

Prazo
04/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2081612-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Taina Razori Lima - Agravada: Carolina Maldonado Caetano da Silva - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA PARA COBRANÇA DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

DECISÃO QUE PREVIU A LIMITAÇÃO A 10% DO VALOR RECEBIDO PELA AGRAVANTE A TÍTULO DE VERBAS RESCISÓRIAS.

DECISÃO MANTIDA.

EMBORA A IMPENHORABILIDADE DAS FONTES DE RENDA NÃO SEJA ABSOLUTA, DEVE PRESERVAR A DIGNIDIDADE DA DEVEDORA E NÃO COMPROMETER A SUA SUBSISTÊNCIA.

CASO CONCRETO EM QUE A DECISÃO AGRAVADA RESPEITOU O ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE A MATÉRIA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Henrique Tavares (OAB: 262735/SP) - Hélio Justino Vieira Junior (OAB: 222892/SP) - Ana Paula de Lima Viegas Futami (OAB: 382669/SP) - 4º andar
02/09/2025 17:20

Acórdão registrado
02/09/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:03

Julgado virtualmente
29/08/2025 17:09

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 16:21

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:51

Prazo
14/04/2025 07:05

AR Positivo Juntado
03/04/2025 13:11

Prazo
28/03/2025 15:11

Expedição de Aviso de Recebimento
27/03/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 18:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 15:47

Sem efeito suspensivo
21/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:29

Distribuído por competência exclusiva
19/03/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/03/2025 17:23

Processo Cadastrado
19/03/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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