TJSP - 1005938-42.2017.8.26.0590

1ª instância - 03 Civel de Sao Vicente

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS EDUARDO CEOLATO RODRIGUES DE FREITAS - ESPOLIO

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE FREITAS - ESPOLIO

IRENE ROCHA DE FREITAS - ESPOLIO

Advogados

RAFAEL MARTINS

OAB: 256761/SP

CPF *17.***.*56-54

RICARDO PONZETTO

OAB: 126245/SP

CPF *51.***.*56-40

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0001-04

OSEIAS BENEDITO DOS SANTOS

CPF *08.***.*21-76

SILVANA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*45-43

RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS

CPF *62.***.*98-48

ERICO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *31.***.*55-70

DABNEY GUIMARAES DE LIMA

CPF *61.***.*69-01

MAYRA DA CONCEICAO VIEIRA GARCIA

CPF *27.***.*61-48

CARLOS RODRIGUES GARCIA

CPF *38.***.*83-90

NOSTRE & SILVEIRA LTDA

CNPJ: 12.444.455/0001-85

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

REU REVEL

ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES

OAB: 175240/SP

CPF *68.***.*91-09

RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS

OAB: 477765/SP

CPF *62.***.*98-48

EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA

OAB: 92751/SP

GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE

OAB: 200342/SP

CPF *82.***.*12-30

WILMER VIANA JUNIOR

OAB: 386777/SP

CPF *13.***.*24-51

DANIEL FERNANDES MARQUES

OAB: 194380/SP

CPF *70.***.*45-03

Terceiro

Partes

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF *50.***.*78-38

ANA MARIA CEOLATO

CPF *28.***.*99-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SILVIO ROMERO DE MAGALHAES LEITE

CPF *22.***.*94-04

ADRIANE TELLES VALERIO

CPF *20.***.*72-70

ERALDO TAVARES DA SILVA

CPF *28.***.*60-20

VITOR BARROS SOUZA

CPF *49.***.*01-17

OFICIAL RENATO TERRA DA COSTA DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SAO VICENTE

PEDRO ALBERTO PINNA DA SILVA

CPF *33.***.*53-40

ALI HASSAM BARAKAT

CPF *25.***.*32-32

GUILHERME ARAGAO BESSA DO SACRAMENTO

CPF *29.***.*19-05

ALBERTO NOSTRE NETO

CPF *85.***.*90-04

ALDO DA COSTA SILVEIRA FILHO

CPF *18.***.*78-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005938-42.2017.8.26.0590 (apensado ao processo 1012200-42.2016.8.26.0590) - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Carlos Eduardo Ceolato Rodrigues de Freitas - Espólio - - Carlos Alberto Rodrigues de Freitas - Espólio - - Irene Rocha de Freitas - Espólio - Oseias Benedito dos Santos - - Silvana dos Santos Silva - - Nostre & Silveira Ltda - - Rodrigo Trajano dos Santos e outros -

    Vistos.

    Fls. 2628: tendo em vista que o réu Oséias constituiu advogado, defiro o pedido, excluindo-se a Defensoria Pública dos registros cadastrais do sistema informatizado.

    Esgotada a prestação jurisdicional com a prolação da sentença de fls. 2550/2579, a pretendida concessão do benefício da gratuidade processual requerida pelo réu Oséias deve ser, agora, objeto de apreciação pela Superior Instância, a quem compete realizar o juízo de admissibilidade do recurso.

    Assim, intimem-se os autores das demandas conexas para apresentação, no prazo legal, de contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 2631/2645.

    Int. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA (OAB 92751/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), DANIEL FERNANDES MARQUES (OAB 194380/SP), GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP), WILMER VIANA JUNIOR (OAB 386777/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS (OAB 477765/SP)

  • 12/09/2025 12:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/09/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 20:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2025 16:11

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 15:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/09/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 04/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005938-42.2017.8.26.0590 (apensado ao processo 1012200-42.2016.8.26.0590) - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Carlos Eduardo Ceolato Rodrigues de Freitas - Espólio - - Carlos Alberto Rodrigues de Freitas - Espólio - - Irene Rocha de Freitas - Espólio - Oseias Benedito dos Santos - - Silvana dos Santos Silva - - Nostre & Silveira Ltda - - Rodrigo Trajano dos Santos e outros -

    Vistos.

    Rejeito os embargos de declaração interpostos pela ré Nostre Silveira, não só em função do indevido efeito infringente que a parte pretende atribuir ao recurso, mas também porque inexiste a alegada contradição ou omissão apontadas.

    O dever de indenizar imposto à ré embargante não decorreu, como se mencionou na sentença embargada, do ato ilícito praticado pelos integrantes do grupo familiar igualmente demandado (daí porque afastada a hipótese de responsabilidade solidária), mas sim, na verdade, por força da aplicação da regra do art. 1.255, parágrafo único, do Código Civil, verdadeira hipótese de responsabilidade objetiva, atribuída àquele que, responsável pelas acessões de relevante valor econômico, acabou se tornando, apesar da denominada venda a non domino, titular do direito de propriedade dos terrenos que com ela foram negociados.

    Daí porque a sentença embargada, ao invés de contrariar o comando emergente contido na r. decisão de mérito proferida pelo Juízo Federal, veio, na verdade, em complementação ao que lá restou decidido, eis que só não foi possível o arbitramento, naquela ocasião, da específica verba indenizatória devida, por incompetência absoluta daquele juízo, após a exclusão da Caixa Econômica Federal do polo passivo da lide.

    E o antigo proprietário e seus respectivos sucessores dos lotes envolvidos no presente litígio não podem ser alijados da titularidade dominial sem que recebam a justa indenização pelos terrenos perdidos, a ser paga, em primeiro lugar, pelos responsáveis pelo ato ilícito e, subsidiariamente, pela embargante, até porque, não fossem as acessões erguidas, estaria obrigada a restituir os imóveis aos autores das demandas conexas, sem que estes fossem responsáveis por qualquer contrapartida.

    De qualquer modo, se o entendimento adotado é ou não o correto, à parte só resta, agora, interpor o recurso cabível no prazo legal.

    Por isso, rejeito os embargos de declaração de fls. 2606/2610.

    Intimem-se. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), DANIEL FERNANDES MARQUES (OAB 194380/SP), GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP), WILMER VIANA JUNIOR (OAB 386777/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS (OAB 477765/SP)

  • 03/09/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 19:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/09/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 20:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 29/08/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 19:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 18:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/08/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 15:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 15/08/2025 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 15:48

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 12/08/2025 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 31/07/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 11:14

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 19:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/05/2025 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2025 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 18:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 06:25:16, 3ª Vara Cível.

  • 03/04/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 14:53

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 07:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 11:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/03/2025 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 06:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2025 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 12:13

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 11:13

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2025 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 09:08

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 17:14

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2025 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 12:10

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 19:14

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 09:35

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 09:16

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 21:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/02/2025 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 14:32

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 14:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/02/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 09:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 02:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 31/01/2025 17:56

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 09:27

    Juntada de Decisão

  • 16/12/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 13/12/2024 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 11:54

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 09/12/2024 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 16:13

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 20:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 20:19

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 06:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 17:21

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 10/10/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 18:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/10/2024 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2024 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 16:24

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 30/09/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 11:47

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 03:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 16/09/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 10:40

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 12:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/08/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2024 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 09:52

    Juntada de Decisão

  • 18/07/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 06/07/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2024 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 09:57

    Juntada de Decisão

  • 02/07/2024 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 24/06/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 18:31

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 21/06/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 16:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/06/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 03:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 10/06/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 06:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 14/03/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2024 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2024 06:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 04/03/2024 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 02:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 11:03

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 10:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 01:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 14/12/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 06:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 13:20

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 29/11/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 18:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/11/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2023 14:16

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 03:35

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 31/10/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 16:57

    Autos no Prazo

  • 30/10/2023 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 13:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/10/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 23/10/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 09:59

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 06:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2023 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 09:34

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 14/09/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 27/07/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 21:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 04/07/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 26/06/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 04/04/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 11:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/03/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 10:53

    Recebidos os autos da Justiça Federal

  • 08/02/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

  • 02/06/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 08:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/06/2022 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 18:42

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/05/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 10:29

    Decretada a Revelia

  • 06/05/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 22:19

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 11:24

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 05/05/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 22:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2022 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2022 20:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2022 20:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2022 18:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/03/2022 18:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/03/2022 12:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2022 12:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2022 21:48

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2022 21:48

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2022 21:48

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2022 21:48

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2022 21:47

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 06:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 14:48

    Decisão

  • 07/03/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 13:40

    Proferido Despacho

  • 18/02/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 18:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/02/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 18:11

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 17:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/01/2022 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 22:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 12/01/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 02:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 15:26

    Decisão

  • 09/12/2021 19:27

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 15:49

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 19:27

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/12/2021 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2021 07:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2021 23:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2021 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 02:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 23:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 22:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 14/07/2021 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2021 18:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 13:31

    Nomeado Curador

  • 10/07/2021 18:24

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2021 22:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 17:40

    Proferido Despacho

  • 06/05/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2021 23:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2021 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2021 03:04

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2021 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2020 20:08

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2020 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 07:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2020 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2020 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2020 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2020 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 22:26

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 19:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2020 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2020 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2020 19:26

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2020 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2020 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2020 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2020 17:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/01/2020 02:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2020 15:14

    Decisão

  • 07/01/2020 14:19

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2019 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 19:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2019 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2019 14:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2019 20:53

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2019 19:19

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2019 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 19:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 15:47

    Proferido Despacho

  • 01/08/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 19:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 17:21

    Proferido Despacho

  • 23/07/2019 10:53

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 05:29

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/06/2019 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2019 19:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2019 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2019 14:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2019 15:26

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2019 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2019 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2019 16:52

    Proferido Despacho

  • 13/05/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2019 15:41

    Proferido Despacho

  • 02/05/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2019 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2019 19:32

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2019 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2019 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2019 12:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2019 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2018 18:59

    Proferido Despacho

  • 19/12/2018 15:30

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2018 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2018 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2018 18:23

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2018 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2018 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2018 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2018 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2018 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2018 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2018 14:31

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2018 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2018 17:15

    Proferido Despacho

  • 26/11/2018 16:12

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2018 19:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/11/2018 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2018 14:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2018 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2018 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2018 15:26

    Proferido Despacho

  • 10/10/2018 11:38

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 11:37

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2018 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2018 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2018 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2018 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2018 19:34

    Decisão

  • 02/10/2018 17:26

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 09:50

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2018 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2018 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2018 11:51

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2018 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2018 17:04

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2018 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 10:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2018 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2018 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2018 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2018 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2018 16:33

    Audiência de justificação designada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2018 02:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 16/08/2018 16:37

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2018 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2018 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2018 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2018 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 17:19

    Proferido Despacho

  • 09/08/2018 16:31

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2018 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2018 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 11:36

    Juntada de Carta precatória

  • 03/08/2018 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2018 18:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2018 06:19:21, 3ª Vara Cível.

  • 02/08/2018 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2018 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2018 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2018 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2018 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2018 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2018 15:33

    Proferido Despacho

  • 30/07/2018 15:05

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 14:33

    Proferido Despacho

  • 27/07/2018 13:05

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 16:42

    Apensado ao processo

  • 21/06/2018 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2018 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2018 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2018 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2018 18:31

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2018 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2018 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2018 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2018 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2018 17:04

    Decisão

  • 05/06/2018 10:14

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2018 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2018 19:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/05/2018 16:44

    Decisão

  • 25/05/2018 15:33

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2018 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2018 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2018 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2018 18:31

    Proferido Despacho

  • 22/05/2018 12:21

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2018 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2018 11:33

    Ato ordinatório

  • 18/05/2018 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 01:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2018 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2018 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2018 14:52

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2018 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2018 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2018 14:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2018 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2018 14:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2018 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2018 17:19

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2018 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2018 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2018 16:48

    Decisão

  • 18/04/2018 16:20

    Audiência de justificação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2018 02:30:00, 3ª Vara Cível.

  • 16/04/2018 15:14

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2018 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2018 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2018 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2018 16:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2018 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2018 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 10:01

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2018 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2018 15:02

    Proferido Despacho

  • 28/02/2018 16:07

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2018 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2018 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2018 08:59

    Proferido Despacho

  • 22/02/2018 13:21

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2018 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2018 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2018 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 13:35

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2018 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2018 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2018 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2018 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2018 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2018 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2018 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2018 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2018 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2018 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2017 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2017 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2017 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2017 18:22

    Decisão

  • 18/12/2017 18:16

    Audiência de justificação designada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2018 02:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 07/12/2017 03:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2017 15:54

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2017 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2017 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2017 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 18:37

    Apensado ao processo

  • 21/11/2017 15:42

    Decisão

  • 21/11/2017 15:01

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 17:37

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2017 17:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2017 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/11/2017 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/11/2017 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2017 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2017 16:00

    Decisão

  • 08/11/2017 17:43

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2017 11:24

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2017 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2017 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2017 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2017 16:23

    Embargos de Declaração Não-Conhecidos

  • 04/10/2017 19:12

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2017 16:59

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2017 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 17:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2017 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2017 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2017 18:56

    Proferido Despacho

  • 22/09/2017 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 17:00

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2017 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 10:09

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2017 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2017 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2017 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2017 18:48

    Proferido Despacho

  • 03/08/2017 17:57

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 06:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2017 23:29

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2017 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2017 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2017 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2017 17:29

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 18:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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