TJSP - 1000174-61.2023.8.26.0462

1ª instância - 01 Civel de Poa

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Polo Ativo

Partes

M C A MADEIRAS LTDA

CNPJ: 28.807.996/0001-60

Advogados

NIWERTON TAVARES RIBEIRO JUNIOR

OAB: 69419/BA

Polo Passivo

Partes

LELY REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 01.471.058/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000174-61.2023.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - M C A Madeiras Ltda - Observada a ordem de preferência do artigo 835 do Código de Processo Civil e a necessidade de se assegurar o cumprimento da obrigação: Sisbajud Defiro, o bloqueio por meio do sistema SISBAJUD, no limite do valor indicado pelo exequente, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil.

    A ordem de bloqueio será executada por 30 (trinta) dias.

    No caso de indisponibilidade excessiva, determino o desbloqueio, em 24 (vinte quatro) horas, do montante que exceder, proporcionalmente entre as contas bancárias em que as diligências resultarem positivas, nos termos do artigo 854, §1 do Código de Processo Civil.

    Frutífero o bloqueio: Intime-se pessoalmente por carta utilizando-se o ato ordinatório específico, categoria 47, modelo: 322424, nos termos do artigo 854, §2 do Código de Processo Civil, para que tome ciência do bloqueio e, entendendo necessário, apresente impugnação em até 5 dias.

    Transfira os valores bloqueados a uma conta a disposição deste juízo, pois em que pese o parágrafo 5º, do artigo 854, do Código de Processo Civil, a transferência visa evitar prejuízos para ambas as partes, já que, durante o período de bloqueio, os valores permanecem congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial e eventual prova de impenhorabilidade ou de excesso a execução poderá a parte executada levantar os valores devidamente corrigidos.

    Eventual impugnação ao bloqueio deve ser limitada ao disposto no artigo 854, §3, I e II, e deve ser acompanhada de prova da impenhorabilidade, extrato bancário detalhado em que comprove o bloqueio judicial oriundo destes autos e prova da titularidade da conta.

    Havendo arguição contra o bloqueio, abra-se vista ao exequente por ato ordinatório específico, categoria 47, modelo: 322425 para que manifeste-se em 5 dias, após encaminhe-se os autos a conclusão.

    Tratando-se de cumprimento de sentença, execução de alimentos ou de ação em que o Ministério Público intervenha como fiscal da ordem jurídica, antes de subir os autos a conclusão, após a manifestação do exequente, abra-se vista ao órgão ministerial.

    Decorrido o prazo de impugnação, após devidamente intimado(a), sem que a parte executada tenha ofertada a impugnação: (categoria 47, certidão ato ordinatório modelo: 322426) Certifique-se o decurso de prazo sem apresentação de impugnação ao bloqueio Intime-se a parte exequente para que: (i) apresente Formulário de Levantamento Eletrônico; (ii) indique na petição as folhas que se encontram a procuração, decisão do bloqueio/penhora, extrato sisbajud da penhora e a certidão/ato ordinatório de decurso de prazo recursal do bloqueio; (iii) informe eventual satisfação do débito, ficando desde já intimado(a) que no silêncio, presumir-se-a satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil, ocasião em que será proferida sentença de extinção com base no artigo 925 do referido código.

    Havendo valores a serem satisfeitos, deverá o exequente apresentar planilha de débitos atualizada e requerer as diligências necessárias a satisfação da obrigação, recolhendo as respectivas taxas previamente, se não for beneficiário da Justiça Gratuita, sendo beneficiário deverá indicar a folha de concessão do benefício.

    Com a apresentação do formulário de Levantamento Eletrônico e as informações determinadas, certifique-se e expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. 5.

    Infrutífero o bloqueio: Intime-se o(a) exequente, por ato ordinatório específico, categoria 47, modelo: 322427, para que manifeste-se em termos de seguimento, devendo apresentar planilha de débitos atualizada e requerer as diligências necessárias a satisfação da obrigação, recolhendo as respectivas taxas previamente, se não for beneficiário da Justiça Gratuita, sendo beneficiário deverá indicar a folha de concessão do benefício.

    Encaminhe-se os autos a fila Sisbajud - Bloqueio Valor para cumprimento do determinado, mantendo-se a decisão em sigilo a parte executada até seu cumprimento integral.

    No silêncio por 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo.

    Intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: NIWERTON TAVARES RIBEIRO JUNIOR (OAB 69419/BA)

  • 25/08/2025 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 08:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/07/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 23:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 21:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 17:06

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 16:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/05/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 12:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2025 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 01:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 15:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/05/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 16:50

    Bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2025 14:04

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 15:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/09/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 03:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 23:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 16:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 01:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2024 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2024 06:13

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 16:17

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 07:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 02:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2024 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2024 05:06

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 17:18

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2024 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 07:21

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 21/11/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 21:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/11/2023 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2023 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 00:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2023 16:24

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 22:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2023 16:24

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2023 11:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2023 16:34

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 14:00

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 25/01/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 19:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 1003268-80.2022.8.26.0032

Ronaldo Aparecido de Souza


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Advogado: Marcos Tadashi Watanabe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2022 10:46

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