TJSP - 0000631-03.2009.8.26.0042

1ª instância - Vara Unica de Altinopolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS APARECIDO DA SILVEIRA

Advogados

JOSE ABRAO NETO

OAB: 118216/SP

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

CPF *94.***.*33-40

Advogados

IURI CESAR DOS SANTOS

OAB: 394171/SP

CPF *03.***.*24-47

AIRTON CEZAR RIBEIRO

LUIS EVANEO GUERZONI

OAB: 153337/SP

CPF *71.***.*17-82

VELMIR MACHADO DA SILVA

OAB: 128658/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000631-03.2009.8.26.0042 (012.01.2009.000631) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Aparecido da Silveira - Luiz Antônio da Silva Junior -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de levantamento de valores bloqueados através do sistema SISBAJUD, por se referirem a salário da parte executada (fls. 617/619).

    Decido.

    Com efeito, do extrato juntado aos autos (fls. 620/621) vê-se que a conta se destinaria ao pagamento estrito de obrigações, e os créditos nela havidos são apenas os provenientes do recebimento de seus proventos, não havendo significativos ingressos outros que descaracterizem a essência da conta-salário típica cuja proteção legal merece ser garantida.

    Desta forma, defiro desbloqueio de todos os valores de fls. 614/615 - apenas depois do trânsito em julgado desta decisão ou concordância expressa do exequente, sob pena de se esvaziar o provimento jurisdicional em caso de eventual recurso.

    Por fim, para fins de controle, anoto que a ciência inequívoca da tentativa infrutífera de localização dos bens do devedor, nos moldes da alteração da Lei 14195/2021, ocorreu no dia 08.08.2025 (fls. 628).

    Int. e prov. - ADV: JOSE ABRAO NETO (OAB 118216/SP), LUIS EVANEO GUERZONI (OAB 153337/SP), IURI CESAR DOS SANTOS (OAB 394171/SP), VELMIR MACHADO DA SILVA (OAB 128658/SP)

  • 19/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 10:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/08/2025 08:27

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 17:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/08/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 08:24

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 05:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 14:48

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 06/05/2025 22:59

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/02/2025 12:53

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 12:14

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 13:10

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 08:03

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2024 07:41

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/04/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/04/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/10/2023 08:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/09/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 08:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 14:59

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/03/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:24

    Autos no Prazo

  • 31/10/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 14:18

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2022 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 16:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/02/2022 17:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/12/2021 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 14:08

    Classe retificada de 25002 para 156

  • 03/12/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 05:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 18:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/07/2021 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 14:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/06/2021 14:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/06/2021 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 15:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/06/2021 15:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/06/2021 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2021 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 18:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/04/2020 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 03:55

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 12:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/02/2020 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 11:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/02/2020 13:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/01/2020 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2020 11:20

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2019 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2019 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 15:14

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2019 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2019 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 15:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/07/2019 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2019 18:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/07/2019 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 11:29

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2019 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2019 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2019 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2019 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2019 12:12

    Decisão

  • 05/04/2019 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 16:46

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2019 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2018 08:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2018 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2018 12:45

    Decisão

  • 27/11/2018 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 17:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/10/2018 15:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/10/2018 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2018 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2018 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2018 13:46

    Penhora Deferida

  • 06/06/2018 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 15:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/05/2018 13:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/05/2018 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2018 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2018 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 17:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/11/2017 14:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/11/2017 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2017 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2017 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2017 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2017 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2017 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2017 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2017 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2017 17:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/03/2017 16:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/03/2017 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2017 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2016 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 15:53

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2016 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2016 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2016 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2016 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2016 10:52

    Ato ordinatório

  • 05/09/2016 16:14

    Decisão

  • 20/07/2016 11:27

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2016 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2016 16:02

    Decisão

  • 23/02/2016 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2016 16:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/02/2016 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2016 17:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/02/2016 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2016 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2015 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2015 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2015 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2015 16:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/09/2015 18:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/09/2015 10:06

    Decisão

  • 01/09/2015 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2015 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2015 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2015 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2015 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2015 18:52

    Decisão

  • 07/05/2015 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2015 17:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/04/2015 16:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/04/2015 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2015 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2015 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2015 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2014 10:18

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2014 15:42

    Decisão

  • 17/11/2014 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2014 10:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/10/2014 18:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/10/2014 14:49

    Proferido Despacho

  • 22/09/2014 17:06

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/09/2014 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2014 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2014 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2014 13:06

    Ato ordinatório

  • 02/09/2014 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2014 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2014 11:02

    Ato ordinatório

  • 27/08/2014 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2014 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2014 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2014 14:47

    Decisão

  • 24/01/2014 13:00

    Reativação do Processo

  • 07/10/2013 16:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/09/2013 13:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/09/2013 14:50

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/09/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2013 09:59

    Arquivamento

  • 20/08/2012 00:00

    Processo Extinto

  • 18/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 26/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/06/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/02/2010 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2010 00:00

    Sentença Proferida

  • 25/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/04/2009 15:52

    Recebimento de Carga

  • 06/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/03/2009 15:41

    Carga à Vara Interna

  • 20/03/2009 13:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2009

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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