03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005080-37.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Pergamo Locadora de Veiculos Ltda - Banco Volkswagen S/A - 1) Ciência à parte ré-exequente do trânsito em julgado da sentença. 2) Os autos aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em incidente próprio, oportunidade em que este processo em fase de conhecimento será arquivado.

Apresentar demonstrativo do débito atualizado (Provimentos CG 16/2016, 1789/2017 e 5/2019). 3) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6. 4) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 5) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 6) Na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo definitivo (código 61615).

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: TÁRCIO MAGNO FERREIRA PIMENTEL (OAB 185551/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CARLOS HENRIQUE EDUARDO (OAB 264151/SP)
02/09/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 05:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 05:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/06/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:37

Julgada improcedente a ação
20/02/2025 14:40

Conclusos para julgamento
20/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 18:07

Conclusos para despacho
31/10/2024 06:23

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 05:51

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 06:20

Juntada de Certidão
27/08/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:55

Expedição de Carta.
26/08/2024 16:10

Revogada a Medida Liminar
23/08/2024 11:31

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 17:10

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 10:00

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:49

Juntada de Ofício
24/04/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 00:45

Suspensão do Prazo
04/04/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
28/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 12:40

Conclusos para decisão
04/03/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 16:10

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2024 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/02/2024 20:03

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 11:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/02/2024 12:40

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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