07/08/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
25/05/2024 04:36

Expedição de Certidão.
16/05/2024 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:50

Conclusos para decisão
03/05/2024 17:09

Recebidos os autos
03/05/2024 17:08

Recebidos os autos
05/03/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
22/02/2024 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 19:14

Expedição de Certidão.
21/02/2024 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 11:41

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:23

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:40

Expedição de Certidão.
15/02/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 19:16

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 19:23

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2023 09:16

Conclusos para decisão
18/12/2023 08:46

Expedição de Certidão.
14/12/2023 02:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 16:42

Expedição de Certidão.
04/12/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 19:51

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:16

Julgado improcedente o pedido
20/10/2023 09:03

Conclusos para julgamento
19/10/2023 21:25

Juntada de Petição de contestação
01/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
01/10/2023 13:47

Expedição de Mandado.
29/09/2023 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 14:32

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:17

Conclusos para decisão
20/09/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luana da Paz Brito Silva (OAB 291815/SP) Processo 1054771-43.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Djalma dos Santos Xavier -

Vistos.

Deverá a parte autora emendar a petição inicial para juntar todos os holerites referentes ao período pleiteado e/ou documentos que comprovem a existência e valor do débito, que não tenham acompanhado a inicial, sempre a permitir o contraditório e prolação de sentença líquida, nos parâmetros da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.

Se necessário, deverá retificar o valor da causa e apresentar planilha pormenorizada do débito e da evolução da dívida, esclarecendo quais verbas acrescentou e como alcançou o valor apontado, de forma clara e objetiva.

Para isso, deve indicar: o índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; dentre outras informações que entender pertinentes ao cálculo.

Deve também incluir as doze parcelas vincendas, de modo a atender a previsão contida no art. 2º, parágrafo 2º da Lei 12.153/09.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se.
25/08/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:21

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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