25/09/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:29

Conclusos para despacho
24/09/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:18

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:45

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:59

Juntada de Certidão
16/04/2024 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:43

Conclusos para despacho
13/12/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 16:18

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto da Rocha Franco (OAB 181774/SP) Processo 1500114-58.2019.8.26.0272 - Inquérito Policial - Averiguado: JONATAS BIZON -

Vistos.

Fl. 143: Indefiro.

Tratando-se o acordo de não persecução penal de medida despenalizadora a ser proposto pelo Ministério Público, em regra, antes do oferecimento da denúncia, e dispondo a instituição de meios próprios para proceder a intimação da vítima para os fins almejados, não há razão para utilização do escasso e sobrecarregado aparato do Poder Judiciário.

Registro que este Juízo somente intervirá após a apresentação do acordo devidamente assinado pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor, quando será designada a competente audiência para homologação, tudo em conformidade com o disposto no art. 379-A e respectivo §1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Intime-se.
28/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 10:01

Conclusos para despacho
24/05/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:51

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:49

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:17

Expedição de Ofício.
11/04/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 12:18

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/03/2023 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/03/2023 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:33

Conclusos para despacho
01/02/2023 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 08:55

Expedição de Certidão.
23/01/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 14:25

Expedição de Ofício.
22/08/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:09

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:49

Conclusos para despacho
20/04/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 14:32

Expedição de Ofício.
10/12/2021 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2021 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 18:33

Conclusos para despacho
03/09/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 15:21

Expedição de Certidão.
31/08/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 18:45

Juntada de Mandado
09/08/2021 13:19

Expedição de Mandado.
22/04/2021 10:33

Expedição de Certidão.
22/04/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 17:05

Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/08/2021 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
08/02/2021 18:53

Conclusos para despacho
08/02/2021 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/02/2021 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/02/2021 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2021 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2021 10:05

Conclusos para despacho
29/01/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 11:14

Expedição de Certidão.
29/01/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 10:32

Juntada de Certidão
04/11/2020 16:23

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 09:22

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 16:58

Expedição de Ofício.
03/11/2020 16:57

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 16:46

Expedição de Ofício.
28/09/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 11:36

Conclusos para decisão
23/09/2020 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 16:24

Expedição de Certidão.
21/09/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 12:04

Expedição de Certidão.
18/08/2020 10:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 10:51

Expedição de Certidão.
06/08/2020 12:01

Expedição de Certidão.
06/08/2020 12:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 19:29

Expedição de Certidão.
27/05/2020 18:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 18:16

Expedição de Certidão.
12/05/2020 11:26

Expedição de Certidão.
12/05/2020 11:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2020 22:59

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 18:00

Expedição de Certidão.
14/01/2020 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2019 18:23

Conclusos para despacho
19/12/2019 17:34

Conclusos para despacho
17/12/2019 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 18:58

Expedição de Certidão.
12/12/2019 18:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 12:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 16:08

Expedição de Certidão.
19/08/2019 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2019 19:37

Conclusos para despacho
31/07/2019 02:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 11:23

Expedição de Certidão.
10/07/2019 11:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 22:14

Expedição de Certidão.
08/04/2019 22:14

Expedição de Certidão.
08/04/2019 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2019 14:01

Conclusos para despacho
15/03/2019 15:02

Expedição de Certidão.
15/03/2019 15:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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