21/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1054578-74.2024.8.26.0576 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Claudemir José Marascalchi - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica intimada a parte embargada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotado para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" Decorrido o prazo acima, o presente feito será arquivado, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017. 2) Ainda, fica a parte embargante intimada para, no mesmo prazo, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 451,31 valor correspondente a 1,5% do valor da causa atualizado nesta data, nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP)
20/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:15

Ato ordinatório
20/08/2025 08:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:29

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 16:58

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 13:18

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:58

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/12/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:33

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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