03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035983-94.2020.8.26.0114 - Tutela Cautelar Antecedente - Caução - Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa - IPEP - BANCO SAFRA S/A - 1) Ciência à parte ré-exequente do trânsito em julgado da sentença. 2) Os autos aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em incidente próprio, oportunidade em que este processo em fase de conhecimento será arquivado.

Apresentar demonstrativo do débito atualizado (Provimentos CG 16/2016, 1789/2017 e 5/2019). 3) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6. 4) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 5) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 6) Na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo definitivo (código 61615).

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP)
02/09/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 05:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 05:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/03/2025 17:05

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:11

Julgada improcedente a ação
20/08/2024 11:53

Conclusos para julgamento
11/04/2024 04:12

Suspensão do Prazo
22/03/2024 05:35

Juntada de Petição de Alegações finais
22/03/2024 05:32

Juntada de Petição de Alegações finais
28/02/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 16:09

Conclusos para decisão
23/11/2023 16:08

Mudança de Magistrado
22/04/2023 03:31

Suspensão do Prazo
18/04/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 13:51

Conclusos para decisão
15/12/2022 15:37

Conclusos para despacho
05/11/2022 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 12:38

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 14:28

Conclusos para julgamento
27/07/2022 12:32

Mudança de Magistrado
18/07/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 12:36

Conclusos para julgamento
09/06/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 14:31

Mudança de Magistrado
29/03/2022 16:55

Conclusos para despacho
10/01/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 17:22

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 15:38

Expedição de Certidão.
22/10/2021 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 03:34

Suspensão do Prazo
06/10/2021 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 18:25

Decisão
03/10/2021 05:10

Suspensão do Prazo
28/09/2021 09:13

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 18:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 09:51

Conclusos para despacho
17/08/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 08:32

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 22:56

Proferido Despacho
28/01/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 15:57

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2020 16:55

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 14:27

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 12:59

Conclusos para despacho
02/12/2020 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 16:35

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2020 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 16:45

Decisão
20/11/2020 15:22

Conclusos para decisão
20/11/2020 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2020 17:52

Expedição de Certidão.
17/11/2020 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 15:29

Conclusos para despacho
17/11/2020 15:26

Juntada de Ofício
10/11/2020 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 18:49

Juntada de Petição de contestação
29/10/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 13:06

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 13:03

Decisão
19/10/2020 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2020 13:54

Conclusos para despacho
19/10/2020 13:12

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 15:36

Decisão
15/10/2020 15:12

Conclusos para decisão
09/10/2020 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 09:43

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2020 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2020 10:06

Expedição de Carta.
06/10/2020 10:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/10/2020 09:47

Conclusos para decisão
05/10/2020 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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