11/09/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 21:31

Subprocesso Cadastrado
11/09/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 21:27

Subprocesso Cadastrado
08/09/2025 12:08

Prazo
08/09/2025 12:07

Unificação Pai
05/09/2025 17:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085199-82.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Piracicaba - Agravante: Giuliano Giocondo Ghirotti Antoneli - Agravado: Elizeu Antonio Palauro - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Por maioria de votos, negaram provimento ao agravo de instrumento, prejudicado o interno, vencido o 3º juiz, que declara. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE COBRANÇA - DEVEDOR QUE, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO, NÃO PAGOU A DÍVIDA - DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA DE 20% DOS RENDIMENTOS BRUTOS - POSSIBILIDADE, TENDO EM VISTA A MITIGAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CPC, SEGUNDO O ENTENDIMENTO FIRMADO PELA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO C.

STJ, QUANDO INEXISTENTES OUTROS BENS PENHORÁVEIS E DESDE QUE OBSERVADO PERCENTUAL QUE NÃO COMPROMETA A SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO - AGRAVO DESPROVIDO, AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Letícia Arrais do Carmo (OAB: 23983/MS) - Heitor Miranda Guimaraes (OAB: 9059/MS) - Stephano de Lima Rocco e Monteiro Surian (OAB: 144884/SP) - Rodrigo Nalin (OAB: 181014/SP) - Renato Gurgel de Magalhães Pinheiro (OAB: 126918/SP) - Carla Simone Galli (OAB: 194126/SP) - Fabiana Dall´oglio Ribeiro Portilho (OAB: 207292/SP) - Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB: 144865/SP) - Gilvania Rodrigues Cobus (OAB: 135517/SP) - Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050/SP) - Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP) - Rodrigo Prado Marques (OAB: 270206/SP) - Daniel Mourad Majzoub (OAB: 209481/SP) - Anderson Wiezel (OAB: 110778/SP) - Rodrigo Martelo (OAB: 351310/SP) - Leonardo Martins Carneiro (OAB: 261923/SP) - Danielli Fontana Carneiro (OAB: 224541/SP) - Luiz Antonio Tavolaro (OAB: 35377/SP) - Katia Regina Rodrigues Kawabata (OAB: 427783/SP) - Caio Augusto Pires Minini (OAB: 317700/SP) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Paulo Leme Ferrari (OAB: 45924/SP) - 4º andar
04/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:05

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085199-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Giuliano Giocondo Ghirotti Antoneli - Agravado: Elizeu Antonio Palauro - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Por maioria de votos, negaram provimento ao agravo de instrumento, prejudicado o interno, vencido o 3º juiz, que declara. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE COBRANÇA - DEVEDOR QUE, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO, NÃO PAGOU A DÍVIDA - DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA DE 20% DOS RENDIMENTOS BRUTOS - POSSIBILIDADE, TENDO EM VISTA A MITIGAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CPC, SEGUNDO O ENTENDIMENTO FIRMADO PELA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO C.

STJ, QUANDO INEXISTENTES OUTROS BENS PENHORÁVEIS E DESDE QUE OBSERVADO PERCENTUAL QUE NÃO COMPROMETA A SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO - AGRAVO DESPROVIDO, AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Letícia Arrais do Carmo (OAB: 23983/MS) - Heitor Miranda Guimaraes (OAB: 9059/MS) - Stephano de Lima Rocco e Monteiro Surian (OAB: 144884/SP) - Leonardo Martins Carneiro (OAB: 261923/SP) - Danielli Fontana Carneiro (OAB: 224541/SP) - Luiz Antonio Tavolaro (OAB: 35377/SP) - Katia Regina Rodrigues Kawabata (OAB: 427783/SP) - Caio Augusto Pires Minini (OAB: 317700/SP) - Rodrigo Nalin (OAB: 181014/SP) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Paulo Leme Ferrari (OAB: 45924/SP) - Renato Gurgel de Magalhães Pinheiro (OAB: 126918/SP) - Carla Simone Galli (OAB: 194126/SP) - Fabiana Dall´oglio Ribeiro Portilho (OAB: 207292/SP) - Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB: 144865/SP) - Gilvania Rodrigues Cobus (OAB: 135517/SP) - Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050/SP) - Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP) - Rodrigo Prado Marques (OAB: 270206/SP) - Daniel Mourad Majzoub (OAB: 209481/SP) - Anderson Wiezel (OAB: 110778/SP) - Rodrigo Martelo (OAB: 351310/SP) - 4º andar
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 11:12

Acórdão registrado
01/09/2025 16:37

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
28/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:46

Julgado virtualmente
26/08/2025 15:42

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 12:10

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:02

Despacho
17/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:51

Subprocesso Cadastrado
01/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 11:05

Prazo
28/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/03/2025 17:47

Despacho
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:37

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:18

Distribuído por competência exclusiva
24/03/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/03/2025 09:25

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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