03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022882-80.2025.8.26.0577 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Elizabeth Ferreira Nogueira - Jose Rubens da Silva - Vistos Na fase de saneamento e organização do processo, deve-se delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos (CPC, art. 357, II), bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (CPC, art. 357, IV).

As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do art. 357 do CPC, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz (CPC, art. 357, § 2º).

Assim sendo, concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, para que as partes: a) Apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a prova para homologação; b) Não havendo consenso, cada parte deverá apresentar a delimitação de quais são as questões de fato e de direito sobre as quais entenda que a atividade probatória deva recair, especificando os meios de prova admitidos; c) Digam expressamente se querem a realização de audiência de tentativa de conciliação ou julgamento antecipado da lide.

Cabe lembrar que, além do CEJUSC (Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania), está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastandoque o advogado interessado telefoneà OAB, reserve data e horário que sejaconveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizadopela OAB.OPoder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e ocumprimento em regime de urgência.

Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA.Acreditamos queessa parceria entrea OAB e o Poder Judiciário é mais uminstrumentoquepode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária.

Int. - ADV: MICHELLE PORTELLA DE SOUZA BARBOSA (OAB 328259/SP), GLAUCO ALEXANDRE MENEGUELLO COSTA (OAB 339417/SP)
02/09/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 05:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:11

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:28

Ato ordinatório
12/08/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 07:02

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
25/07/2025 09:20

Conclusos para decisão
25/07/2025 00:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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