20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1003352-44.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003352-44.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Wagner Patricio da Costa; Advogado: Alan Francisco Bianchi (OAB: 374009/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:29

Distribuído por sorteio
18/08/2025 12:15

Processo Cadastrado
18/08/2025 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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