05/09/2025 13:49

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
28/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003539-66.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Belarmina Torre Helena - Diante da decisão proferida no julgamento do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Álvaro Passos, o presente feito há que ser suspenso: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Assim, SUSPENDO o andamento da presente, até decisão ulterior nos referidos autos, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, inserindo-se no andamento processual a movimentação com Código SAJ nº 75059, para fins de contagem automática de dados estatísticos, nos termos do Comunicado mencionado.

Intime-se. - ADV: IVIA BIANCA BRITO MACHADO (OAB 469966/SP)
27/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 14:23

Juntada de Ofício
12/06/2025 14:23

Juntada de Ofício
12/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 05:04

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:59

Expedição de Carta.
06/06/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:44

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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