TJSP - 0028358-47.2009.8.26.0361

1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE SAKUMA

CPF *46.***.*28-61

YUCA CECILIA ANA SAKUMA

CPF *46.***.*75-07

Advogados

JOAQUIM RODRIGUES GUIMARAES

OAB: 65979/SP

Polo Passivo

Partes

ANTONIO SOARES DE ANDRADE

CPF *59.***.*07-91

AUREOLA MARIE MARTINEZ SOARES DE ANDRADE

MARIA DA SILVA MATTOS

CPF *29.***.*56-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

MARISA LUZIA PACCES LOPES

CPF *56.***.*92-27

Advogados

MARCOS BENEDICTO DE SOUZA LEITE

OAB: 20209/SP

CPF *06.***.*58-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0028358-47.2009.8.26.0361 (361.01.2009.028358) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Henrique de Andrade Sakuma - - Yuca Cecilia Ana Sakuma - Marisa Luzia Pacces Lopes - 1 - Trata-se de ação em que os autores, casados entre si (fls. 12), pretendem o reconhecimento de sua posse sobre imóvel, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil, em seu parágrafo único, imóvel situado na Rua Coronel Souza Franco, nº 782, Centro, Mogi das Cruzes, com área de 90,62 m2, conforme planta e memorial a fls. 18/19, pertencente à matrícula indicada a fls. 13/17.

    Os autores alegam a posse há mais de 10 anos.

    O município se manifestou a fls. 170, informando não ter interesse no feito.

    União se manifestou a fls. 196/198 informando que não tem interesse no feito.

    O Estado foi notificado a fls. 160, porém, quedou-se inerte.

    Edital a fls. 209 e fls. 502.

    Contestação da DPE a fls. 214, por negativa geral, pedindo pela improcedência.

    Os proprietários do imóvel foram citados conforme fls. 471, por Carta Precatória. 2 - Considerando o pedido dos autores nos termos do artigo 1.238 do Código Civil, em seu parágrafo único, e considerando que estes não moram no imóvel (fls. 9 ) esclareçam e comprovem nos autos quais são seus atos de posse sobre o imóvel nos termos do artigo mencionado, em seu parágrafo único, pelo período de posse alegado, qual seja, 1999 até 2009.

    Prazo de 15 dias. 3 - Providencie a parte autora a regularização da representação processual da coautora Yuka Cecília Ana Sakuma.

    Prazo de 15 dias. 4 - Nos termos da decisão de fls. 136 providenciem os autores a juntada da Certidão do Cartório Distribuidor de ações FINDAS E EM ANDAMENTO, em seus nomes e em nome dos proprietários do imóvel Antônio Soares de Andrade e Aureola Marie Martinez Soares de Andrade.

    Prazo de 15 dias. 5 - Abra-se vistas ao 1º ORI para manifestação considerando fls. 13/16. 6 - Vistas ao Ministério Público para eventual manifestação. 7 - Cumpridos os itens acima, tornem para saneador.

    Int - ADV: JOAQUIM RODRIGUES GUIMARAES (OAB 65979/SP), JOAQUIM RODRIGUES GUIMARAES (OAB 65979/SP), MARCOS BENEDICTO DE SOUZA LEITE (OAB 20209/SP)

  • 02/09/2025 05:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 04:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 15:30

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/05/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 13/05/2025 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 05:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 08:29

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 15:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 06:11

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 03/04/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 07:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 05:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 07:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2024 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 06:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 05:44

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 06:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 06:45

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 01:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2024 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 05:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 26/04/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 05:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 06:27

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 13:03

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2024 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2024 04:09

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/02/2024 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/01/2024 15:45

    Autos no Prazo

  • 18/01/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 13:36

    Autos no Prazo

  • 27/11/2023 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 13:49

    Ato ordinatório

  • 23/11/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 15:30

    Autos no Prazo

  • 24/10/2023 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 16:19

    Autos no Prazo

  • 27/04/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 12:50

    Autos no Prazo

  • 18/04/2023 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 13:42

    Autos no Prazo

  • 17/04/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 15:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/04/2023 14:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/04/2023 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 14:32

    Autos no Prazo

  • 19/10/2022 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 10:17

    Autos no Prazo

  • 20/09/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 07:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 13:06

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/10/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2021 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 15:42

    Decisão

  • 27/08/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 14:03

    Autos no Prazo

  • 16/02/2020 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 16:42

    Autos no Prazo

  • 15/05/2019 15:12

    Autos no Prazo

  • 03/04/2019 17:22

    Autos no Prazo

  • 03/04/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2019 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2019 17:31

    Serventuário

  • 26/03/2019 15:00

    Decisão

  • 14/03/2019 18:11

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 16:31

    Autos no Prazo

  • 12/12/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 14:24

    Autos no Prazo

  • 13/11/2018 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2018 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 14:34

    Ato ordinatório

  • 05/11/2018 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 18:21

    Autos no Prazo

  • 08/08/2018 17:00

    Autos no Prazo

  • 07/08/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2018 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2018 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2018 16:43

    Ato ordinatório

  • 31/07/2018 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 17:41

    Autos no Prazo

  • 20/07/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2018 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2018 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2018 15:14

    Decisão

  • 11/07/2018 14:18

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2018 17:41

    Autos no Prazo

  • 20/06/2018 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2018 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2018 17:43

    Decisão

  • 29/05/2018 14:36

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 15:00

    Autos no Prazo

  • 08/03/2018 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2018 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2018 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2018 10:45

    Decisão

  • 23/02/2018 14:18

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 13:12

    Autos no Prazo

  • 16/02/2018 13:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/01/2018 12:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/01/2018 17:13

    Autos no Prazo

  • 18/12/2017 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2017 15:00

    Serventuário

  • 15/12/2017 14:58

    Ato ordinatório

  • 15/12/2017 14:44

    Expedição de Carta rogatória.

  • 15/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2017 16:43

    Serventuário

  • 30/11/2017 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2017 15:51

    Autos no Prazo

  • 28/11/2017 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2017 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2017 11:18

    Decisão

  • 09/11/2017 15:38

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2017 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 17:09

    Autos no Prazo

  • 14/09/2017 15:01

    Autos no Prazo

  • 13/09/2017 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2017 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2017 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2017 12:10

    Serventuário

  • 30/08/2017 12:08

    Ato ordinatório

  • 11/08/2017 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2017 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2017 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2017 09:45

    Decisão

  • 01/08/2017 15:56

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2017 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2017 17:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2017.

  • 12/07/2017 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2017 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2017 16:41

    Decisão

  • 28/06/2017 15:41

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 14:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2017.

  • 26/06/2017 18:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/06/2017 16:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/06/2017 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2017 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2017 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2017 10:48

    Ato ordinatório

  • 09/06/2017 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2017 18:27

    Autos no Prazo

  • 01/06/2017 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2017 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2017 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2017 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2017 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2017 17:10

    Decisão

  • 03/05/2017 12:21

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 12:28

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2017 13:02

    Autos no Prazo

  • 06/04/2017 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2017 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2017 17:40

    Serventuário

  • 03/04/2017 17:35

    Ato ordinatório

  • 03/04/2017 11:29

    Serventuário

  • 30/03/2017 16:36

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2017 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2017 16:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2017 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2017 16:14

    Autos no Prazo

  • 20/03/2017 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2017 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2017 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2017 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2017 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2017 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2017 18:16

    Serventuário

  • 06/12/2016 17:36

    Autos no Prazo

  • 06/12/2016 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2016 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2016 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2016 10:44

    Decisão

  • 29/11/2016 14:25

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2016 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2016 14:51

    Autos no Prazo

  • 07/11/2016 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2016 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2016 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2016 12:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2016 16:38

    Autos no Prazo

  • 06/10/2016 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2016 16:37

    Autos no Prazo

  • 25/08/2016 16:04

    Autos no Prazo

  • 25/08/2016 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2016 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2016 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2016 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2016 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2016 18:02

    Decisão

  • 30/06/2016 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2016 13:48

    Autos no Prazo

  • 05/05/2016 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2016 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2016 17:47

    Autos no Prazo

  • 25/04/2016 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2016 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2016 16:59

    Decisão

  • 15/04/2016 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2016 12:58

    Autos no Prazo

  • 01/03/2016 17:32

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2016 17:32

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2016 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2016 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2016 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2016 15:57

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2015 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2015 09:00

    Decisão

  • 16/10/2015 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2015 15:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/09/2015 16:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/09/2015 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2015 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2015 16:07

    Serventuário

  • 09/09/2015 15:57

    Ato ordinatório

  • 08/09/2015 15:14

    Serventuário

  • 08/09/2015 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2015 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2015 18:37

    Expedição de Carta.

  • 28/05/2015 18:37

    Expedição de Carta.

  • 18/03/2015 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2015 17:42

    Autos no Prazo

  • 05/03/2015 17:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/02/2015 14:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/02/2015 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2015 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2015 13:39

    Proferido Despacho

  • 07/11/2014 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2014 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2014 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2014 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2014 11:36

    Ato ordinatório

  • 04/09/2014 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2014 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2014 16:13

    Decisão

  • 03/06/2014 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2014 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2014 12:57

    Ato ordinatório

  • 29/05/2014 10:41

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/04/2014 15:40

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/10/2013 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2013 17:31

    Publicação de Edital Juntada

  • 04/09/2013 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2013 00:00

    Decisão

  • 17/12/2012 00:00

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 19/09/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/09/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 02/12/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/09/2011 00:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 03/08/2011 15:28

    Recebimento de Carga

  • 03/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/08/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 29/07/2011 17:12

    Carga ao Advogado

  • 29/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/04/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 26/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 01/12/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 25/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/09/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 08/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 19/07/2010 17:16

    Recebimento de Carga

  • 19/07/2010 14:39

    Carga ao Advogado

  • 19/07/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 19/07/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 19/07/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 19/07/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2010 17:50

    Recebimento de Carga

  • 12/07/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/07/2010 16:56

    Carga ao Advogado

  • 01/07/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 30/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/06/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/06/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/01/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 28/12/2009 14:19

    Recebimento de Carga

  • 28/12/2009 12:11

    Carga à Vara Interna

  • 28/12/2009 10:14

    Distribuído por sorteio

  • 28/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2009

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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