20/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000961-20.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Marivani Vilas Boas Scarelli - MUNICÍPIO DE ATIBAIA -

Vistos.

Porque tempestivos, recebo os embargos de declaração interpostos, e, no mérito, dou-lhes provimento para anular a sentença de fls. 296 e seguintes, porque lançada por equívoco.

Intimadas as partes, tornem conclusos.

Em caso de não concordância com a decisão, a parte se deve socorrer da via recursal própria.

Int. - ADV: ÉRICA JUNIA PEREIRA DE VILAS BÔAS (OAB 384965/SP), RENZO SIGNORETTI CROCI (OAB 319593/SP)
19/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/08/2025 21:26

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:37

Conclusos para decisão
15/08/2025 08:36

Conclusos para julgamento
13/08/2025 15:12

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:09

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento
18/07/2025 14:28

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:12

Expedição de Ofício.
30/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:42

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:41

Juntada de Ofício
20/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:29

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:11

Juntada de Ofício
07/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 01:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:45

Expedição de Ofício.
31/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
26/03/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:23

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 08:30

Conclusos para decisão
12/03/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2025 09:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/03/2025 09:22

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:13

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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