04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1603513-53.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Cdhu-companhia de Desenvolv Habit e Urbano do Est Sp - Trata-se de embargos infringentes opostos pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU em face da r. decisão de fls. 129/131, que rejeitou a exceção de pré-executividade.

Decido.

A decisão embargada analisou expressamente a questão da imunidade tributária, fundamentando devidamente seu afastamento no caso concreto.

Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, mantendo-se integralmente a decisão de fls. 129/131.

Guarulhos, 02 de setembro de 2025. - ADV: FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA (OAB 268750/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)
03/09/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 01:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:11

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 15:19

Conclusos para decisão
31/08/2025 00:43

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Embargos infringentes
07/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 20:29

Expedição de Certidão.
26/06/2025 20:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/06/2025 00:52

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 15:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/02/2025 16:16

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:25

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 07:59

Expedição de Certidão.
19/11/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 19:06

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:05

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
14/11/2024 14:41

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:31

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/09/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 11:22

Juntada de Certidão
26/08/2024 08:16

Expedição de Carta.
26/08/2024 08:15

Determinada a Citação em Novo Endereço
23/08/2024 15:40

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:15

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 07:50

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 11:40

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:54

Expedição de Carta.
05/04/2024 13:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/04/2024 10:32

Conclusos para decisão
26/03/2024 19:31

Conclusos para decisão
15/02/2022 10:44

Processo Suspenso por 1 ano
04/02/2022 11:51

Conclusos para decisão
05/12/2020 22:47

Suspensão do Prazo
23/11/2020 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 07:57

Expedição de Certidão.
17/10/2020 09:13

Expedição de Certidão.
17/10/2020 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2020 14:04

Expedição de Carta.
06/10/2020 14:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/09/2020 14:05

Conclusos para decisão
13/12/2019 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019312-89.2024.8.26.0361

Felipe Rodrigues de Souza

Soinco Imobiliaria e Loteamentos S/C

Advogado: Tainara Alves Fernandes Gimenez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2024 19:06

Exibir Processo

Processo nº 1006654-69.2025.8.26.0079

Ortega Agronegocios LTDA

Advogado: Renato Jacob da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1001886-14.2024.8.26.0022

Soledia Maria Pereira Melzani

Teleson Telecon

Advogado: Vanessa Biral Zancanaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1500556-95.2022.8.26.0279

Prefeitura Municipal de Itarare

Oseas Quirino da Silva

Advogado: David Gilberto Moreno Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1016652-12.2025.8.26.0451

Danilo Felippe Batista

Caixa Beneficente da Policia Militar do ...

Advogado: Ingrid de Oliveira Krugner

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 22:45

Exibir Processo