03/05/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 20:34

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:52

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 14:42

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:37

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 14:32

Juntada de Mandado
29/09/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 14:31

Juntada de Mandado
29/09/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:19

Expedição de Mandado.
06/09/2023 09:19

Expedição de Mandado.
06/09/2023 09:19

Expedição de Mandado.
05/09/2023 16:26

Expedição de Mandado.
05/09/2023 16:25

Expedição de Mandado.
05/09/2023 16:25

Expedição de Mandado.
05/09/2023 16:20

Expedição de Ofício.
05/09/2023 16:18

Expedição de Ofício.
05/09/2023 16:18

Expedição de Ofício.
05/09/2023 16:18

Expedição de Ofício.
05/09/2023 16:18

Expedição de Ofício.
05/09/2023 16:18

Expedição de Ofício.
05/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Baptista (OAB 192326/SP) Processo 0086179-54.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JAMES MARTINS FERREIRA SILVA -

Vistos.

I.

Fls. 466/483: Trata-se do V.

Acórdão proferido pelo E.

Tribunal de Justiça, nos seguintes termos: "Rejeitadas as questões preliminares, negaram provimento aos recursos defensivos, mantendo, na íntegra, a r. sentença monocrática.

V.U. ".

O V.

Acórdão transitou em julgado .

II.

Expeçam-se ofícios de comunicação.

III.

Diante da imposição do regime inicial aberto, para cumprimento de pena, designo o dia 29 de setembro de 2023, às 14:00 horas para realização de audiência para advertência para ingresso no regime aberto.

Expeçam-se mandados de intimação pessoal para que os réus compareçam pessoalmente em Juízo.

Expeçam-se mandados de prisão em regime aberto, que deverão ser cumpridos pessoalmente.

IV.

Aguarde-se o pagamento da multa, pelo prazo de 10 (dez) dias, a partir do trânsito em julgado, nos termos do artigo 50 do Código Penal, independentemente de intimação pessoal, conforme as alterações promovidas pelo comunicado CG nº 05/2022 aos artigos 479, 479-A, 480, 481 e 481-A, e que revogou os artigos 479-B e 480-A, todos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Decorrido o prazo, in albis, sem notícia do pagamento da multa expeça-se certidão de sentença, para fins de execução da multa imposta e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público.

Com a juntada de comprovante de pagamento da multa, comunique-se a Vara das Execuções Criminais competente Noticiada a distribuição de ação na Vara das Execuções, arquivem-se provisoriamente os autos, com as anotações de praxe, aguardando-se a comunicação de extinção da pena de multa por aquele Juízo.

V.

No mesmo ato, intime-se o réu JAMES a, no prazo de 60 (sessenta) dias, realizar o pagamento das custas processuais, na forma do artigo 479-A, 1.093 e 1.098 das NS/CGJ.

Em caso de não pagamento, no prazo regulamentar, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
24/08/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:35

Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/09/2023 02:00:00, 31ª Vara Criminal.
17/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:21

Recebidos os autos
16/08/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
27/07/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
27/07/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2023 00:00

Juntada de Decisão
04/05/2023 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 10:00

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2023 12:09

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:55

Expedição de Certidão.
16/03/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 11:32

Conclusos para despacho
13/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 09:39

Conclusos para despacho
16/11/2022 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões
11/11/2022 10:29

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/11/2022 15:50

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:16

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 16:13

Juntada de Mandado
20/09/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 16:40

Expedição de Certidão.
14/09/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 06:49

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:06

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 12:36

Juntada de Mandado
22/06/2022 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 16:26

Expedição de Mandado.
25/05/2022 16:26

Expedição de Mandado.
25/05/2022 16:26

Expedição de Mandado.
24/05/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:12

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2021 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2021 19:08

Expedição de Certidão.
13/12/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 19:02

Expedição de Certidão.
13/12/2021 15:48

Julgado procedente o pedido
07/12/2021 10:59

Conclusos para julgamento
06/12/2021 16:33

Conclusos para despacho
06/12/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 11:11

Expedição de Certidão.
06/12/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 18:55

Conclusos para julgamento
02/12/2021 18:52

Expedição de Certidão.
29/11/2021 12:26

Juntada de Petição de Alegações finais
23/11/2021 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2021 18:47

Juntada de Petição de Alegações finais
19/11/2021 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:34

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 18:11

Expedição de Certidão.
04/11/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:04

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/11/2021 11:15

Juntada de Certidão
04/11/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 11:15

Juntada de Certidão
04/11/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 11:15

Juntada de Certidão
04/11/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 15:46

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2021 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 11:46

Juntada de Mandado
28/10/2021 11:46

Juntada de Mandado
28/10/2021 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 11:45

Juntada de Mandado
28/10/2021 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2021 12:50

Expedição de Certidão.
07/10/2021 12:46

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2021 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2021 19:40

Expedição de Certidão.
04/10/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 19:36

Expedição de Certidão.
04/10/2021 19:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 18:58

Expedição de Mandado.
04/10/2021 18:57

Expedição de Mandado.
04/10/2021 18:57

Expedição de Mandado.
04/10/2021 18:56

Expedição de Mandado.
04/10/2021 18:56

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 18:52

Expedição de Certidão.
10/06/2021 17:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2021 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2021 18:15

Conclusos para despacho
17/05/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 13:25

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 13:20

Expedição de Certidão.
26/04/2021 13:19

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2021 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2021 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 11:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/11/2021 03:00:00, 31ª Vara Criminal.
22/04/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 15:46

Expedição de Certidão.
21/04/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 15:45

Expedição de Certidão.
21/04/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 15:44

Juntada de Certidão
21/04/2021 15:43

Juntada de Certidão
21/04/2021 15:43

Juntada de Certidão
21/04/2021 15:31

Expedição de Mandado.
21/04/2021 15:28

Expedição de Mandado.
21/04/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
21/04/2021 15:25

Expedição de Certidão.
27/11/2020 18:20

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2020 12:58

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/06/2021 04:00:00, 31ª Vara Criminal.
29/09/2020 12:15

Juntada de Mandado
29/09/2020 12:15

Juntada de Mandado
29/09/2020 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 12:15

Juntada de Mandado
29/09/2020 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 12:15

Juntada de Mandado
29/09/2020 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 11:54

Conclusos para despacho
09/06/2020 14:11

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/10/2020 03:30:00, 31ª Vara Criminal.
22/04/2020 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2020 02:56

Conclusos para despacho
09/03/2020 12:47

Juntada de Mandado
19/02/2020 10:14

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 00:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 09:46

Expedição de Mandado.
07/02/2020 09:46

Expedição de Mandado.
07/02/2020 09:46

Expedição de Mandado.
07/02/2020 09:46

Expedição de Mandado.
07/02/2020 09:21

Expedição de Carta precatória.
06/02/2020 09:43

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 10:05

Expedição de Certidão.
05/02/2020 09:47

Juntada de Certidão
05/02/2020 09:47

Juntada de Certidão
05/02/2020 09:47

Juntada de Certidão
04/02/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 16:47

Conclusos para despacho
29/01/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 11:31

Conclusos para despacho
10/01/2020 11:01

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/03/2020 03:00:00, 31ª Vara Criminal.
17/11/2019 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2019 10:52

Conclusos para despacho
25/10/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 13:48

Expedição de Certidão.
25/10/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 13:30

Expedição de Certidão.
08/10/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 16:10

Expedição de Certidão.
23/09/2019 16:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 16:09

Expedição de Certidão.
30/08/2019 15:51

Expedição de Certidão.
30/08/2019 15:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2019 15:48

Juntada de Mandado
29/07/2019 09:32

Expedição de Mandado.
19/07/2019 10:27

Expedição de Certidão.
16/07/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 14:21

Conclusos para despacho
15/07/2019 16:20

Conclusos para despacho
15/07/2019 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 18:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2019 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2019 15:59

Expedição de Certidão.
27/06/2019 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2019 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 13:03

Conclusos para despacho
11/06/2019 11:43

Conclusos para despacho
11/06/2019 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 18:01

Expedição de Certidão.
10/06/2019 18:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2019 08:51

Expedição de Mandado.
08/05/2019 12:16

Expedição de Certidão.
07/05/2019 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 14:48

Conclusos para despacho
29/04/2019 15:37

Conclusos para despacho
26/04/2019 16:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2019 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2019 13:43

Expedição de Certidão.
25/04/2019 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2019 13:38

Expedição de Certidão.
25/04/2019 13:38

Expedição de Certidão.
25/04/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 13:35

Expedição de Certidão.
25/04/2019 13:29

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 13:25

Juntada de Certidão
25/04/2019 13:25

Juntada de Certidão
25/04/2019 13:25

Juntada de Certidão
24/04/2019 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 15:08

Expedição de Certidão.
19/03/2019 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2019 14:58

Juntada de Mandado
19/03/2019 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2019 14:53

Juntada de Mandado
19/03/2019 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2018 09:40

Expedição de Ofício.
28/11/2018 09:40

Expedição de Ofício.
28/11/2018 09:40

Expedição de Ofício.
28/11/2018 09:33

Expedição de Mandado.
28/11/2018 09:33

Expedição de Mandado.
28/11/2018 09:33

Expedição de Mandado.
27/11/2018 10:25

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 10:19

Expedição de Certidão.
23/11/2018 15:03

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 11:35

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/10/2018 11:11

Conclusos para despacho
23/10/2018 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
19/10/2018 15:13

Juntada de Outros documentos
19/10/2018 15:13

Juntada de Outros documentos
18/10/2018 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/10/2018 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/10/2018 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2018 17:12

Juntada de Petição de Denúncia
17/10/2018 11:05

Expedição de Certidão.
17/10/2018 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2018 18:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 18:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 18:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 18:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 18:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 18:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 18:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 18:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 18:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 18:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 18:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 18:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 18:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 18:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 18:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 18:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 18:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 18:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 18:41

Juntada de Outros documentos
05/10/2018 11:36

Recebidos os autos
05/10/2018 11:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
05/10/2018 11:36

Recebidos os autos
26/09/2018 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2018 11:07

Recebidos os autos
25/09/2018 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/09/2018 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2018

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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