25/08/2025 17:34

Prazo
22/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1000691-75.2021.8.26.0126 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: WILSON RIBEIRO DO REGO - Apelante: Maria de Matos Ribeiro - Apelante: Município de Caraguatatuba - Apelante: José Werner Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Luan Campos Boldrini (OAB: 183332/RJ) (Defensor Público) - Marco Aurelio Venturini Salamão (OAB: 274135/SP) (Procurador) - Luciana Julia Miranda (OAB: 466227/SP) - Valesca Cassiano Silva (OAB: 317259/SP) - Diego Henrique da Mata Vaz (OAB: 446076/SP) - 1º andar
21/08/2025 11:21

Vista (Contrarrazões)
21/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:27

Prazo
29/07/2025 12:26

Unificação Pai
29/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:22

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
21/07/2025 14:52

Julgado virtualmente
26/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:20

Parecer - Prazo - 30 dias
01/04/2025 12:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:41

Despacho
18/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:37

Prazo Intimação - 30 Dias
27/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:31

Subprocesso Cadastrado
25/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 17:13

Prazo
20/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:45

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
14/02/2025 17:30

Acórdão registrado
14/02/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/02/2025 13:45

Julgado virtualmente
10/02/2025 18:41

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 15:49

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 06:04

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:22

Parecer - Prazo - 30 dias
17/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
14/12/2024 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/12/2024 18:39

Despacho
18/09/2024 15:26

Retirado do Julgamento Virtual
16/09/2024 09:46

Julgamento Virtual Iniciado
13/09/2024 13:05

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/09/2024 20:24

Despacho
29/05/2024 09:31

Conclusos para decisão
28/05/2024 18:46

Recebidos os autos do MP
28/05/2024 18:42

Recebidos os autos do MP
27/05/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 06:56

Expedição de Certidão.
19/05/2024 06:56

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 00:00

Publicado em
08/05/2024 19:59

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:58

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:51

Expedido Termo de Intimação
08/05/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/05/2024 09:27

Distribuído por sorteio
02/05/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/05/2024 09:20

Processo Cadastrado
29/04/2024 16:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029725-54.2025.8.26.0100

Supera Rx Medicamentos LTDA.

Braspress Transportes Urgentes LTDA

Advogado: Herik Alves de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2021 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1003238-75.2022.8.26.0022

Bruna Cristina Nalon Garcia

Jose Frederico Garcia

Advogado: Claudia Christiane Santos Dias Oliveira ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2022 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1501836-19.2020.8.26.0038

Prefeitura Municipal de Araras

Lineu Forcan

Advogado: Andre Gil Almeida Arantes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2020 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0026335-76.2025.8.26.0100

Medcel Editora e Eventos LTDA

Kedylla Fernanda da Rocha Silva

Advogado: Humberto Rossetti Portela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2022 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1000691-75.2021.8.26.0126

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Jose Werner Filho

Advogado: Luciana Julia Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2021 14:05

Exibir Processo