TJSP - 1012265-30.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012265-30.2025.8.26.0361 - Ação Popular - Responsabilidade Fiscal - Heber de Mello Nasareth - Nos termos do art. 7º da Lei nº 4.717/65, determino: i) Cite-se os réus para que apresentem contestação no prazo legal; ii) Intime-se o Ministério Público, para que intervenha no feito como fiscal da ordem jurídica, nos termos do art. 6º, § 4º, da Lei nº 4.717/65.
Eventuais requerimentos de provas e requisição de documentos serão analisados em momento oportuno, quando da dilação probatória.
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: HEBER DE MELLO NASARETH (OAB 225455/SP) -
19/08/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 15:51
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 14:41
Determinada a emenda à inicial
-
21/07/2025 22:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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