05/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:54

Prazo Intimação - 30 Dias
22/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1000435-34.2021.8.26.0579 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Luiz do Paraitinga - Apelante: Município de São Luiz do Paraitinga - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Dyego Fernandes Barbosa (OAB: 180035/SP) - Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) (Procurador) - Sandro Carlos da Silva (OAB: 418874/SP) - 1º andar
21/08/2025 11:21

Vista (Contrarrazões)
20/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
22/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:50

Prazo Intimação - 30 Dias
18/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:39

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
15/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 17:32

Acórdão registrado
12/06/2025 16:10

Julgado virtualmente
10/06/2025 18:28

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 09:50

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:49

Recebidos os autos do MP
20/02/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:20

Expedido Termo de Intimação
03/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:42

Parecer - Prazo - 10 Dias
03/02/2025 12:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/02/2025 11:51

Distribuído por sorteio
30/01/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/01/2025 11:04

Processo Cadastrado
28/01/2025 16:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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