29/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001961-71.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Paulo Florentino de Oliveira - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão dando ciência às partes.

Transitada em julgado a sentença, nos termos do art. 513, § 1º do CPC, eventual cumprimento da sentença far-se-á a requerimento do(a) exequente, observando o disposto no art. 1.285 e seguintes das N.S.C.G.J. e o Comunicado CG nº 1789/2017. 2.

Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da obrigação conforme petição de fls. 236/240 3.

Intime-se o(a) requerido(a), na pessoa de seu defensor constituído, para providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, sem atendimento, intime-se o(a) requerido(a), pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para recolhimentos das custas e despesas processuais nos termos do art. 1.098 das NSCGJ: "Art. 1.098.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. § 1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca.

No caso dos autos, a parte requerida não é beneficiária da AJG, portanto deverá providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsão do art. 1098, § 5º da N.S.C.G.J. : "§5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores".

Certifique a serventia o valor das custas e eventuais despesas, tais como, taxas e diligências de Oficial de Justiça, honorários de perito para ressarcimento da Defensoria Pública e outras se houver, observando que havendo a necessidade de expedição de carta de intimação para a parte recolher as custas pendentes ao final do processo, as despesas postais relacionadas à própria intimação por carta, deverão ser acrescidas ao montante devido.

Na inércia, expeça-se a Certidão - Inscrição de Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE, observando COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/19 - DJE 26/08/2019 - páginas 04/07.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e as formalidades legais. - ADV: ANA LAURA FRANKLIM ARQUEMAM RODRIGUES (OAB 519336/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
28/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 12:02

Realizado cálculo de custas
28/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:26

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:21

Realizado cálculo de custas
28/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 13:24

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 08:05

Recebido o recurso
07/05/2025 11:59

Conclusos para decisão
06/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 08:05

Recebido o recurso
05/05/2025 10:54

Conclusos para decisão
04/05/2025 00:12

Suspensão do Prazo
02/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/02/2025 14:03

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
13/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais
23/01/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:39

Juntada de Ofício
06/12/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:57

Protocolo Juntado
22/11/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2024 16:46

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:00

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:46

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:53

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 08:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 07:10

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:43

Expedição de Carta.
29/08/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 13:33

Recebida a Petição Inicial
26/08/2024 14:29

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:23

Conclusos para despacho
22/08/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:09

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 10:54

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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