12/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012293-74.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luciana Brites Ribeiro de Castro - Rama Rolding Patrimonial Ltda - - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN -

Vistos.

Antes de proferir decisão, determino que a corré Ceuban se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, especialmente no que diz respeito ao último parágrafo de fls. 774, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido.

Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial.

Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar.

A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência.

Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça.

Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça.

Intime-se a parte contrária. - ADV: RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP), JOSE CARLOS ASTINI JUNIOR (OAB 79150/SP), MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS (OAB 262891/SP)
03/09/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:42

Conclusos para despacho
01/09/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 09:45

Conclusos para decisão
18/08/2025 22:30

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 10:52

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 07:23

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:52

Expedição de Carta.
22/07/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 12:45

Juntada de Mandado
17/07/2025 13:29

Juntada de Mandado
17/07/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 17:14

Incidente Processual Instaurado
15/07/2025 17:00

Expedição de Mandado.
15/07/2025 17:00

Expedição de Mandado.
15/07/2025 17:00

Expedição de Mandado.
15/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
12/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
30/06/2025 05:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 21:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/05/2025 10:12

Conclusos para decisão
23/05/2025 23:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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