18/02/2025 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2025 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/10/2024 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 10:29

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2024 10:26

Conclusos para julgamento
19/06/2024 16:31

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
30/04/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:44

Conclusos para julgamento
30/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Lizandra de Carvalho Lardelau (OAB 436671/SP) Processo 1015128-61.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eva Marlene A Silva Rodrigues - Reqda: BANCO SAFRA S/A - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.
23/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:45

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 09:49

Expedição de Carta.
07/06/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 09:08

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
28/03/2023 09:43

Conclusos para decisão
27/03/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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