TJSP - 0001536-18.1999.8.26.0443

1ª instância - 01 Cumulativa de Piedade

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

CNPJ: 46.634.457/0001-59

MUNICIPIO DE PIEDADE

WCL CONSTRUTORA E INCORPORADORA

WANUIR CANDIDO LOPES

CPF *48.***.*19-72

VALDIR BERLUCIO LUNA

CPF *13.***.*68-04

Advogados

RENATO LIMA JUNIOR

OAB: 117475/SP

CPF *81.***.*98-50

WILMA FIORAVANTE BORGATTO

OAB: 48658/SP

CPF *52.***.*79-15

JOSE CARLOS BACHIR

OAB: 129705/SP

CPF *25.***.*20-10

FRANCISCO GABRIEL DE LIMA FILHO

OAB: 79102/SP

CPF *54.***.*83-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001536-18.1999.8.26.0443 (443.01.1999.001536) - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - Municipio de Piedade - - Maria Antonia Rodrigues Lopes - - Valdir Berlucio Luna e outros -

    Vistos.

    Fl. 2069: Defiro.

    Suspendo o andamento do feito por mais 120 dias.

    Aguarde-se. - ADV: JOSE CARLOS BACHIR (OAB 129705/SP), FRANCISCO GABRIEL DE LIMA FILHO (OAB 79102/SP), WILMA FIORAVANTE BORGATTO (OAB 48658/SP)

  • 20/08/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 00:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2024 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 12:53

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 29/11/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 03:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 02:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2024 13:12

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/05/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/02/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 15:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2024 09:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2023 09:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/06/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 13:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2023 11:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 15:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2023 10:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 16:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2023 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 14:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2022 11:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 15:46

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/07/2022 14:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2022 11:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 11:18

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/04/2022 13:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2022 10:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/03/2022 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 13:42

    Proferido Despacho

  • 01/12/2021 14:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2021 15:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 13:52

    Proferido Despacho

  • 03/08/2021 17:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2021 14:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/07/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2021 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 17:52

    Proferido Despacho

  • 17/02/2021 15:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2021 13:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2020 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2020 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 16:02

    Proferido Despacho

  • 10/09/2020 15:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2020 13:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2019 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2019 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2019 16:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2019 10:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2019 17:22

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/09/2019 17:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2019 09:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2019 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 17:44

    Proferido Despacho

  • 12/09/2019 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 16:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/07/2019 15:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/06/2019 17:22

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2019 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 16:59

    Proferido Despacho

  • 07/05/2019 17:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2019 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2019 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2019 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2019 17:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2019 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2019 18:14

    Proferido Despacho

  • 15/02/2019 16:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2019 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2019 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2018 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2018 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2018 16:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2018 10:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2018 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2018 18:15

    Proferido Despacho

  • 22/11/2018 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2018 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2018 18:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2018 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2018 18:37

    Proferido Despacho

  • 06/04/2018 13:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2018 09:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2018 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 09:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/01/2018 11:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/12/2017 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2017 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2017 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2017 16:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2017 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2017 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2017 17:44

    Proferido Despacho

  • 05/09/2017 16:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2017 10:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2017 14:46

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 28/08/2017 17:59

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 28/08/2017 17:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/08/2017 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 08/06/2017 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 18:44

    Proferido Despacho

  • 06/06/2017 17:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2017 10:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2017 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 10:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/11/2016 11:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/11/2016 11:55

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2016 18:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2016 10:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2016 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2016 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2016 18:01

    Proferido Despacho

  • 29/09/2016 17:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2016 10:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2016 14:47

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 28/09/2016 14:47

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 19/09/2016 15:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/09/2016 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 12/09/2016 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2016 18:29

    Proferido Despacho

  • 08/09/2016 16:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2016 10:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2016 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2016 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2016 14:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/02/2016 08:38

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2015 15:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/12/2015 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2015 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2015 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2015 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2015 11:58

    Ato ordinatório

  • 26/10/2015 11:53

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2015 11:38

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2015 14:46

    Proferido Despacho

  • 28/07/2015 16:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2015 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/07/2015 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2015 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2015 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2015 17:12

    Proferido Despacho

  • 08/04/2015 16:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2015 10:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2015 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2015 18:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2015 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2015 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2014 14:57

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2014 14:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2014 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2014 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2014 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2014 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2014 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2014 15:24

    Proferido Despacho

  • 13/10/2014 17:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2014 10:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2014 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2014 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2014 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2014 14:25

    Proferido Despacho

  • 25/07/2014 16:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2014 09:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/07/2014 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2014 16:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2014 10:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/06/2014 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2014 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2014 17:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2014 11:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2014 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2014 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2014 16:38

    Decisão

  • 06/03/2014 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 20/02/2014 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 19/02/2014 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2014 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2014 15:05

    Proferido Despacho

  • 17/02/2014 11:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2014 11:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2014 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2013 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2013 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2013 13:45

    Proferido Despacho

  • 18/09/2013 14:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2013 11:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2013 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2013 00:30

    Tipo de Representação - Ministério Público

  • 09/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 02/05/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 29/04/2013 11:43

    Recebimento de Carga

  • 29/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/04/2013 11:04

    Carga Outro

  • 25/04/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/04/2013 17:44

    Recebimento de Carga

  • 23/04/2013 10:43

    Carga Outro

  • 23/04/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/03/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 05/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2013 18:02

    Recebimento de Carga

  • 28/02/2013 10:25

    Carga Outro

  • 28/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/07/2012 18:48

    Recebimento de Carga

  • 19/07/2012 10:21

    Carga Outro

  • 18/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 17/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/07/2012 13:25

    Recebimento de Carga

  • 08/02/2012 12:23

    Carga ao Advogado

  • 06/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/11/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2011 10:20

    Recebimento de Carga

  • 29/09/2011 10:47

    Carga Outro

  • 29/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 28/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/09/2011 15:28

    Recebimento de Carga

  • 24/01/2011 16:21

    Carga ao Advogado

  • 24/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/01/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 03/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/12/2010 16:35

    Recebimento de Carga

  • 21/12/2010 10:21

    Carga Outro

  • 17/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/12/2010 14:30

    Recebimento de Carga

  • 09/06/2010 14:59

    Carga ao Advogado

  • 08/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2010 18:36

    Recebimento de Carga

  • 01/06/2010 10:36

    Carga Outro

  • 31/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 28/05/2010 16:17

    Recebimento de Carga

  • 28/05/2010 16:09

    Carga à Vara Interna

  • 28/05/2010 16:07

    Recebimento de Carga

  • 27/05/2010 13:28

    Carga ao Distribuidor

  • 27/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/05/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 25/05/2010 18:27

    Recebimento de Carga

  • 25/05/2010 16:19

    Carga Outro

  • 25/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2010 17:50

    Recebimento de Carga

  • 18/05/2010 09:03

    Carga Outro

  • 14/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 12/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/05/2010 17:05

    Recebimento de Carga

  • 14/12/2009 15:58

    Carga ao Advogado

  • 04/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/11/2009 16:30

    Recebimento de Carga

  • 27/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/11/2009 09:48

    Carga Outro

  • 23/11/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/11/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/10/2009 13:54

    Recebimento de Carga

  • 27/10/2009 10:08

    Carga Outro

  • 23/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 27/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/05/2009 15:34

    Recebimento de Carga

  • 26/05/2009 09:32

    Carga Outro

  • 26/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/05/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/05/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2009 11:57

    Recebimento de Carga

  • 14/04/2009 09:44

    Carga Outro

  • 08/04/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/12/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/12/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2008 17:17

    Recebimento de Carga

  • 02/12/2008 10:06

    Carga Outro

  • 28/11/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 27/11/2008 10:18

    Recebimento de Carga

  • 26/11/2008 16:50

    Carga à Vara Interna

  • 26/11/2008 16:47

    Recebimento de Carga

  • 21/11/2008 13:54

    Carga ao Distribuidor

  • 21/11/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 21/11/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/11/2008 11:54

    Recebimento de Carga

  • 19/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/11/2008 10:36

    Carga Outro

  • 14/11/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 13/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/10/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2008 15:07

    Recebimento de Carga

  • 09/10/2008 10:04

    Carga Outro

  • 08/10/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/09/2008 10:20

    Recebimento de Carga

  • 03/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/09/2008 09:52

    Carga Outro

  • 01/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 28/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/06/2008 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 30/06/2008 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 24/06/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 20/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2008 17:46

    Recebimento de Carga

  • 19/06/2008 09:59

    Carga Outro

  • 18/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 13/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2008 16:23

    Recebimento de Carga

  • 10/04/2008 10:57

    Carga Outro

  • 10/04/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/02/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/02/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/01/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/11/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/09/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/09/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/09/2007 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 14/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/09/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2007 18:05

    Recebimento de Carga

  • 13/09/2007 11:41

    Carga Outro

  • 12/09/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2007 16:58

    Recebimento de Carga

  • 06/09/2007 11:17

    Carga Outro

  • 05/09/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 31/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/08/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/08/2007 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 08/08/2007 14:22

    Recebimento de Carga

  • 08/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/08/2007 10:58

    Carga Outro

  • 30/05/2007 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 16/05/2007 16:15

    Recebimento de Carga

  • 16/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/05/2007 11:07

    Carga Outro

  • 13/03/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/03/2007 00:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 07/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/03/2007 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 07/03/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 31/08/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/06/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/04/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 05/04/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/03/2006 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/1999

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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