20/08/2025 10:37

Prazo
20/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0216412-97.1992.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rossi Residencial Ltda. - Apelado: Aloizio Zulmiro Veronico Costa - Apelado: Therezinha Nunes dos Santos Pereira - Apelado: Osvaldo dos Santos Pereira - Apelado: Aloizio Silveira Costa - Apelado: Maria de Lurdes Veronica Costa - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente Rossi Residencial Ltda, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Rodrigo Trimont (OAB: 231409/SP) - Leonardo Santini Echenique (OAB: 249651/SP) - Mariza Cristina Machado da Silva (OAB: 380332/SP) - Artur Rufino Filho (OAB: 168186/SP) - Silvana Aulicino (OAB: 96310/SP) - Marcos Jacob Zagury (OAB: 85599/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
19/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/08/2025 13:57

Despacho
06/06/2025 19:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 15:51

Prazo
07/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:48

Vista (Contrarrazões)
05/05/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 11:56

Prazo
02/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:33

Acórdão registrado
31/03/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/03/2025 14:39

Julgado virtualmente
27/03/2025 12:16

Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:45

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 11:35

Prazo
04/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/01/2025 16:40

Despacho
29/01/2025 12:20

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 12:12

Prazo
21/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/12/2024 18:44

Despacho
17/12/2024 14:28

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:11

Distribuído por sorteio
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 18:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/12/2024 18:00

Processo Cadastrado
27/11/2024 17:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/11/2024 15:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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