TJSP - 0001202-77.2004.8.26.0614

1ª instância - Vara Unica de Tambau

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAU

CNPJ: 46.373.445/0001-18

MUNICIPIO DE TAMBAU

CNPJ: 44.727.824/0001-33

Advogados

JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS

OAB: 241533/SP

CPF *98.***.*79-33

Polo Passivo

Partes

EMERSON ANTONIO CONTIEIRO

CPF *42.***.*57-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HASTA PUBLICA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001202-77.2004.8.26.0614 (614.01.2004.001202) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP), JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP)

  • 27/08/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 09:32

    Ato ordinatório

  • 19/08/2025 07:57

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/02/2025 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/02/2025 08:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/01/2025 09:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/01/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 09:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/12/2024 08:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/12/2024 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 11:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

  • 10/05/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 08:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/02/2024 15:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/01/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 11:29

    Ato ordinatório

  • 24/01/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 10:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

  • 27/09/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2023 13:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2023 09:22

    Expedição de Carta.

  • 25/01/2023 10:05

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/01/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 08:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/12/2022 08:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/10/2022 09:29

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 28/09/2022 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 08/09/2022 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 15:35

    Autos no Prazo

  • 01/12/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 16:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/11/2020 13:15

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 15:16

    Autos no Prazo

  • 03/10/2019 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 11:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/05/2019 09:37

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2018 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2018 13:37

    Juntada de Mandado

  • 29/10/2018 13:35

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2018 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2018 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2018 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 11:22

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2018 12:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2018 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2018 15:57

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2018 10:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/08/2018 10:11

    Decisão

  • 07/08/2018 10:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 09:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/05/2018 10:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/05/2018 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2018 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2018 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2018 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2018 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2018 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 14:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/01/2018 09:02

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2017 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2017 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2017 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2017 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2017 09:42

    Recebidos os autos do Perito

  • 30/08/2017 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 23/06/2017 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2017 14:32

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2017 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2017 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2017 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2017 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2017 17:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/04/2017 08:36

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2017 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2017 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2016 12:28

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 11/02/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2016 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2016 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2016 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2016 15:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/01/2016 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2015 10:26

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2015 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2015 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2015 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2015 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2015 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2015 13:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/08/2015 09:32

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2015 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2015 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2015 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2015 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2015 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2015 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2014 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2014 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2014 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2014 10:49

    Proferido Despacho

  • 26/08/2014 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2014 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2014 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2014 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2014 16:41

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2014 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2014 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2014 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2014 14:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/03/2014 09:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/12/2013 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2013 09:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/08/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 17/08/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 10/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/07/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2004

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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