TJSP - 7000049-45.2017.8.26.0609
1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000049-45.2017.8.26.0609 - Execução da Pena - Livramento Condicional - DANIEL MODESTO DE OLIVEIRA - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTAS as penas privativas de liberdade impostas nos processos nº 0024367-79.20168.26.0050, da 25ª Vara Criminal, Barra Funda e 0043853-79.2018.8.26.0050, da 11ª Vara Criminal de São Paulo/SP.
A execução da pena de multa deverá seguir o rito estabelecido no Provimento CG 5/2022. - ADV: NICOLAS DA GLÓRIA PEREIRA (OAB 476344/SP) -
02/09/2025 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:08
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
01/09/2025 16:01
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 17:49
Autos no Prazo
-
06/11/2024 15:23
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 22:00
Suspensão do Prazo
-
16/08/2024 10:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/08/2024 10:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/08/2024 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/08/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 11:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/08/2024 11:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/08/2024 11:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/08/2024 11:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/08/2024 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/08/2024 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/08/2024 09:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2024 09:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2024 09:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/08/2024 09:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/08/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/08/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/08/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/08/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 09:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/08/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 14:39
Reativação de Processo Suspenso
-
26/06/2024 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 10:30
Ato ordinatório
-
26/06/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 17:10
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2023 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 15:46
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 14:19
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
17/08/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 00:00
Expedição de Mandado.
-
08/11/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
31/10/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/10/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/09/2022 00:00
Expedição de Mandado.
-
12/09/2022 00:00
Expedição de Mandado.
-
06/09/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/09/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
18/08/2021 00:00
Decisão
-
02/08/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
26/07/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
15/02/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/02/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/02/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/01/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
11/03/2020 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/03/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
09/03/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
13/02/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
03/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2020 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/01/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
20/01/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
03/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
25/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
05/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/10/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2019 00:00
Autos no Prazo
-
21/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2019 00:00
Autos no Prazo
-
29/03/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
28/03/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
20/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2019 00:00
Autos no Prazo
-
28/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2019 00:00
Autos no Prazo
-
21/01/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
14/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/01/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
07/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
07/12/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
04/12/2018 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2018 00:00
Recebidos os autos
-
24/10/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
24/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/10/2018 00:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
08/08/2018 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2017 00:00
Expedição de Mandado.
-
04/04/2017 00:00
Expedição de Mandado.
-
04/04/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/03/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
30/03/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/03/2017 00:00
Distribuído por sorteio
-
06/09/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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