TJSP - 1086168-52.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 19:53
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:18
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:32
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2025 11:31
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
27/08/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:04
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
26/08/2025 14:08
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 13:53
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 12:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1086168-52.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Concurso Público / Edital - Rômulo Micael Lacerda Vieira -
Vistos.
Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por pessoa física na qual não se discute matéria que se enquadre nas exceções previstas no art. 2º, § 1º, da Lei12.153/09.
Ademais, o valor atribuído à causa não supera o teto de 60 (sessenta) salários mínimos e, por se tratar de hipótese de competência absoluta, nos termos do art. 2º, § 4º da Lei n.º 12.153/2009, determino a remessa do feito para uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, evitando-se, assim, a ocorrência de nulidade processual.
Ao distribuidor para providências, COM URGÊNCIA.
Intime-se. - ADV: RAFAEL VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 231698/MG) -
25/08/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 19:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:35
Determinada a emenda à inicial
-
25/08/2025 16:04
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2025 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/08/2025 10:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/08/2025 10:31
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 7000049-45.2017.8.26.0609
Justica Publica
Daniel Modesto de Oliveira
Advogado: Nicolas da Gloria Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/08/2024 10:03
Processo nº 0000819-62.2022.8.26.0099
Lucca Pacini Palandi
Municipio de Cambui - Mg
Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/11/2014 16:51
Processo nº 0015134-50.2011.8.26.0562
Sociedade Visconde de Sao Leopoldo
Nubia Nascimento
Advogado: Fernanda Pacheco de Castro Messias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/04/2011 17:06
Processo nº 1016927-58.2025.8.26.0451
Aparecido Donizetti Gomes
Banco Bmg S/A.
Advogado: Daniel Aparecido Rocha Pinto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 16:32
Processo nº 4001139-28.2025.8.26.0038
Raissa Cristina de Souza Faria
Unimed de Araras Cooperativa de Trabalho...
Advogado: Raissa Moreira Soares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 13:47