TJSP - 1001752-71.2023.8.26.0361
1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001752-71.2023.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Associação Cultural e Agrícola Itapeti - Regina Caggiano de Mello - - Gilberto Antonio Bertolucci de Mello - - Marina Prudente de Mello Padovani e outros - Deferido o prazo requerido para 15 dias. - ADV: MARIO MASSAO KUSSANO (OAB 101980/SP), ADRIANA MARTOS JURCA RUBEIS (OAB 129107/SP), ADRIANA MARTOS JURCA RUBEIS (OAB 129107/SP), ADRIANA MARTOS JURCA RUBEIS (OAB 129107/SP) -
08/09/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 06:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 11:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001752-71.2023.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Associação Cultural e Agrícola Itapeti - Regina Caggiano de Mello - - Gilberto Antonio Bertolucci de Mello - - Marina Prudente de Mello Padovani e outros - 1- Trata-se de ação em que se pretende usucapião extraordinário do imóvel situado na Rua Estrada Municipal Taboão do Parateí, Bairro do Taboão, Município de Mogi das Cruzes/SP, com área de 2,5843ha e perímetro 699,580m , sem registro imobiliário conhecido (f. 16vº e 21vº), cujos memorial descrito e planta encontram-se a f. 17/18.
Os réus e os confrontantes foram todos citados.
Não houveram contestações.
Houve citação editalícia de terceiros interessados.
O Ministério Público afirmou não intervir no feito.
Decido. 1- Não há preliminares a enfrentar ou nulidades a sanar.
Presentes os pressupostos de admissibilidade do exame do mérito. 2- Fixo como pontos controvertidos o exercício de posse pelo tempo necessário à usucapião, bem como à natureza desta posse, assim como os limites do imóvel e sua devida descrição. 3- Determino a produção de prova pericial.
A perícia é imprescindível diante da ausência de registro imobiliário preciso da área em questão e/ou da necessidade de apuração precisa da área objeto de aquisição originária.
Nomeio perito judicial o Sr.
Rubens Guilhemato.
Intime-se para estimativa de honorários. 4- Formulo os seguintes quesitos judiciais: a) Apresente o Sr.
Perito memorial descritivo topográfico do imóvel objeto do pedido de usucapião, de modo a descrevê-lo com a exata localização, medidas lineares e área.
Para tanto deverão ser observados os critérios previstos no art. 176, § 1º, II, e item 3, e art. 225 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), e itens 48 e 49 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. b) A qual matrícula/transcrição encontra-se vinculado o imóvel atualmente? O terreno pretendido compreende a área integral ou parcial da matrícula/transcrição em questão? Qual a área remanescente do imóvel? c) Quais são seus confrontantes e respectivos endereços? d) Há indícios de exercício de posse no local? e) É possível afirmar quem exerce a referida posse e por quanto tempo? f) O imóvel está devidamente cercado por muros, cercas ou outros limites? Esclareça comprovando nos autos. g)Preste outros esclarecimentos que considerar oportunos. 5 - Oportunamente, tornem para aferição da necessidade de prova oral. 7- Intime(m)-se. - ADV: ADRIANA MARTOS JURCA RUBEIS (OAB 129107/SP), ADRIANA MARTOS JURCA RUBEIS (OAB 129107/SP), MARIO MASSAO KUSSANO (OAB 101980/SP), ADRIANA MARTOS JURCA RUBEIS (OAB 129107/SP) -
19/08/2025 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 04:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 07:16
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 04:17
Suspensão do Prazo
-
18/03/2025 13:47
Publicação de Edital Juntada
-
14/03/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 05:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 09:50
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 05:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 17:06
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 05:44
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 05:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 13:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2025 13:18
Juntada de Ofício
-
04/02/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 05:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2025 14:59
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/01/2025 15:33
Juntada de Ofício
-
14/01/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 05:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2024 14:47
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 16:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 11:28
Remetido ao DJE para Republicação
-
30/04/2024 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 06:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 06:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/04/2024 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/04/2024 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2024 10:08
Juntada de Certidão
-
28/03/2024 10:08
Juntada de Certidão
-
28/03/2024 10:08
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 05:59
Expedição de Carta.
-
27/03/2024 05:58
Expedição de Carta.
-
27/03/2024 05:58
Expedição de Carta.
-
26/03/2024 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 20:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/03/2024 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2024 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2024 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 14:50
Juntada de Mandado
-
19/03/2024 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 14:49
Juntada de Mandado
-
15/03/2024 06:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/03/2024 06:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/03/2024 06:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2024 05:12
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 05:12
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 05:10
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 05:09
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 14:36
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 14:36
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 14:33
Expedição de Carta.
-
01/03/2024 14:33
Expedição de Carta.
-
01/03/2024 14:33
Expedição de Carta.
-
01/03/2024 14:33
Expedição de Carta.
-
01/03/2024 14:33
Expedição de Carta.
-
01/03/2024 14:32
Expedição de Carta.
-
01/03/2024 14:32
Expedição de Carta.
-
01/03/2024 13:15
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
28/02/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/02/2024 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 05:45
Recebida a Petição Inicial
-
14/02/2024 10:20
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2024 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2024 14:49
Juntada de Ofício
-
31/01/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 18:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2023 18:06
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 06:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 10:56
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 06:35
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 06:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 09:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/04/2023 09:05
Juntada de Ofício
-
27/04/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 05:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2023 12:44
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 05:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/03/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2023 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2023 16:32
Juntada de Ofício
-
06/03/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 06:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2023 18:52
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 06:11
Recebida a Petição Inicial
-
01/02/2023 12:00
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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