TJSP - 0015529-38.2020.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON DOS SANTOS DA CRUZ SILVA

Advogados

KAROLINA FERNANDA GREGORIO DE QUEIROZ

OAB: 432387/SP

CPF *35.***.*50-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015529-38.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ANDERSON DOS SANTOS DA CRUZ SILVA -

    Vistos.

    Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público, devendo, todavia, ser acrescido o período que o apenado não compareceu em Juízo.

    Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.

    Sem prejuízo, na medida em que o apenado possui defensor constituído, concedo 30 dias para que a defesa esclareça ao apenado a necessidade de comparecimento perante o setor de liberados, por seus próprios meios, para retomar o cumprimento de sua reprimenda.

    Em caso de comparecimento perante o setor de liberados, regularize-se o prontuário perante o sistema SAJ.

    Transcorrido in albis o prazo assinalado sem comparecimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público.

    Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.

    Ciência às partes. - ADV: LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP), JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO (OAB 244957/SP)

  • 02/09/2025 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 02:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 11:04

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 28/07/2025 15:19

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 18/06/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 22/04/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 16:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2024 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2024 16:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2024 16:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/12/2023 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2023 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2023 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/12/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 15:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/12/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 12:42

    Concedida Progressão de regime

  • 01/12/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 18:29

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 19:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 17:18

    Declarada a Remição

  • 26/09/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 08:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/09/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 15:19

    Concedida Progressão de regime

  • 14/09/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 19:06

    Homologado o Cálculo

  • 21/06/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 14:31

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 17/05/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 10:47

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/05/2022 10:32

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 23/02/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 18:18

    Homologado o Cálculo

  • 21/02/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2022 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 19:10

    Decisão

  • 21/01/2022 13:57

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 21:20

    Decisão

  • 10/01/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2021 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 18:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2021 18:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2021 18:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 02:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/11/2021 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/11/2021 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 19:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/11/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 17:38

    Apensado ao processo

  • 06/10/2021 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 25/08/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 17:14

    Proferido Despacho

  • 23/08/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 15:26

    Homologado o Cálculo

  • 18/06/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2021 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:42

    Decisão

  • 26/04/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 13:57

    Apensado ao processo

  • 22/04/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2021 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2021 01:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2021 13:10

    Apensado ao processo

  • 08/03/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 16:25

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/02/2021 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2021 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2021 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2021 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 19:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/01/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 15:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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