TJSP - 7002438-62.2015.8.26.0224

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WENDEL FABIANO PINHEIRO DE CASTRO

Advogados

RAFAEL RIBEIRO FERRO

OAB: 381718/SP

CPF *84.***.*96-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002438-62.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Livramento Condicional - WENDEL FABIANO PINHEIRO DE CASTRO -

    Vistos.

    Intime-se o sentenciado a fim de que compareça ao Setor de Fiscalização - Entrada Principal - Fórum Criminal da Barra Funda AVENIDA DR.

    ABRAÃO RIBEIRO, 313, São Paulo-SP - CEP 01133-020, horário de Atendimento ao Público: das 09h00min às17h00min, para dar início aos comparecimentos, sob pena de revogação do benefício.

    As condições para cumprimento do benefício já foram estabelecidas, conforme termo de advertência.

    Observa-se, contudo, que não houve fixação da periodicidade dos comparecimentos em juízo no termo de advertência do Livramento Condicional de fls. 1485.

    Assim, fixo comparecimentos TRIMESTRAIS.

    Intime-se por mandado.

    Ciência. - ADV: RAFAEL RIBEIRO FERRO (OAB 381718/SP)

  • 02/09/2025 02:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 11:10

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2025 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2025 11:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2025 11:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2025 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2025 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2025 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/08/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:59

    Expedição de Alvará.

  • 19/08/2025 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 19:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/08/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 15:06

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 07/08/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 17:41

    Concedido o Livramento Condicional

  • 25/07/2025 17:33

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 08:23

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 21:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 15:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2025 15:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2025 15:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2025 15:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2025 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 12:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/06/2025 11:22

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 14:53

    Concedida Progressão de regime

  • 16/04/2025 13:38

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 18:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/04/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 08:23

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:22

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 13/02/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 14:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/02/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:53

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/02/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 07:37

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 05:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 04:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 14:39

    Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 02:39:52, 3ª Vara das Execuções Criminai.

  • 16/10/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2024 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 07:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 16:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2024 16:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2024 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2024 16:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2024 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2024 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2024 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/06/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 02:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 18:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/06/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 16:48

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 28/05/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 12:27

    Ato ordinatório

  • 09/04/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 17:06

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/02/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/09/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2021 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/07/2021 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/04/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/02/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/08/2015 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 27/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/08/2014 00:00

    Outros

  • 13/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/07/2014 00:00

    Outros

  • 22/07/2014 00:00

    Autos F.A.

  • 16/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/07/2014 00:00

    Outros

  • 30/06/2014 00:00

    Outros

  • 24/06/2014 00:00

    Outros

  • 18/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/11/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/05/2013 00:00

    Autos F.A.

  • 02/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/08/2012 00:00

    Outros

  • 24/07/2012 00:00

    Outros

  • 20/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/06/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/06/2011 00:00

    Outros

  • 22/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2010 00:00

    Outros

  • 24/06/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/06/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/06/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/06/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2009 00:00

    Autos ao Decrim 4

  • 27/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 11/09/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 02/09/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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