03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003282-88.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - FELIPE OLIVEIRA DA SILVA -

Vistos.

Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público.

Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.

Na medida em que o apenado possui defensor constituído, concedo 30 dias para que a defesa esclareça ao apenado a necessidade de comparecimento perante o setor de liberados, por seus próprios meios, para retomar o cumprimento de sua reprimenda.

Em caso de comparecimento perante o setor de liberados, regularize-se o prontuário perante o sistema SAJ.

Transcorrido in albis o prazo assinalado sem comparecimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público.

Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.

Ciência às partes. - ADV: PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZO (OAB 267786/SP)
02/09/2025 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:42

Expedição de Mandado.
01/09/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 17:10

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
26/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 07:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:10

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
16/04/2025 12:17

Conclusos para julgamento
05/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
28/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 21:35

Juntada de Petição de parecer
21/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
19/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 23:38

Suspensão do Prazo
11/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:58

Convertido o Julgamento em Diligência
09/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:31

Expedição de Mandado.
15/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:41

Evoluída a classe de 1714 para 386
30/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 17:40

Mudança de Magistrado
26/10/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 11:24

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:19

Mudança de Magistrado
24/08/2023 09:38

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 11:06

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 15:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2021 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2021 15:49

Recebidos os autos do Outro Foro
23/03/2021 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2021 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2021 12:23

Expedição de Certidão.
03/03/2021 18:04

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 13:07

Expedição de Certidão.
24/02/2021 13:06

Expedição de Certidão.
24/02/2021 13:05

Concedida Progressão de regime
23/02/2021 13:27

Expedição de Ofício.
23/02/2021 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2021 12:32

Conclusos para decisão
23/02/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 12:23

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 15:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000302-14.2025.8.26.0338

Marinho Comercio de Cimento LTDA

Terra Preta Materiais para Construcao - ...

Advogado: Marcelo Castilho Marcelino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0019835-94.2025.8.26.0002

Sidiclei Souza Costa Junior Silva

Banco Votorantims/A

Advogado: Bruna Cristina Gregio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0005419-24.2025.8.26.0002

Josimar Eduart Modesto

Rubia Cavalcanti

Advogado: Lucia Vitoria Rocha do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2024 23:31

Exibir Processo

Processo nº 1004540-29.2025.8.26.0348

Augusto de Amorim Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Miguel Jose Caram Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 09:08

Exibir Processo

Processo nº 1017116-47.2017.8.26.0053

Sergio Augusto Galvao Franca

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Wellington Negri da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2018 14:32

Exibir Processo