20/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:40

Baixa Definitiva
20/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:28

Prazo
24/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:20

Expedido Termo de Intimação
24/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:13

Acórdão registrado
21/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 15:24

Julgado virtualmente
17/07/2025 15:39

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 14:43

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:43

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:52

Prazo Intimação - 10 Dias
12/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 13:32

Despacho
09/06/2025 12:07

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
31/08/2018 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
21/08/2018 00:00

Publicado em
20/08/2018 11:37

Prazo
20/08/2018 11:28

Expedição de Certidão.
09/08/2018 13:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
07/08/2018 07:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/08/2018 07:43

Despacho
03/08/2018 14:09

Conclusos para decisão
14/05/2018 12:28

Documento Finalizado
14/05/2018 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2018 16:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/05/2018 16:21

Despacho
27/04/2018 15:14

Conclusos para decisão
27/04/2018 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2018 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2018 00:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2018 00:00

Publicado em
27/03/2018 11:06

Prazo
27/03/2018 11:05

Expedição de Certidão.
13/03/2018 09:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/03/2018 15:28

Despacho
09/03/2018 00:00

Publicado em
07/03/2018 00:00

Conclusos para decisão
05/03/2018 14:59

Conclusos para decisão
05/03/2018 14:32

Distribuído por competência exclusiva
05/03/2018 00:00

Publicado em
28/02/2018 15:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/02/2018 15:25

Processo Cadastrado
28/02/2018 11:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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